O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Para 2026, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Esse montante é válido para a rede pública de todo o país e corresponde a uma jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. O piso salarial estabelece o valor mínimo que os professores da educação básica devem receber no Brasil.
De acordo com a legislação, a recomposição anual do piso é calculada somando o INPC do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A lei também garante que o reajuste nunca seja inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, o reajuste foi de 6,27%, seguindo a mesma regra.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por prefeituras e estados com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por ser uma MP, a medida entra em vigor imediatamente, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Com informações da Agência Brasil
