O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6 de fevereiro), a Medida Provisória nº 1.336, que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de financiamento destinadas a entidades hospitalares filantrópicas, instituições que atuam com pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio ocorreu durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador (BA).
A medida restabelece, até 2030, a destinação de parte do FGTS para essas operações de crédito, que havia sido autorizada entre 2019 e 2022, período em que foram destinados cerca de R$ 3 bilhões a 140 entidades. A expectativa do governo é destinar R$ 4 bilhões em 2026, sem impacto nos recursos previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Com o uso do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com taxas de juros mais baixas, em torno de 11,6% ao ano, contra 17,7% nas operações com recursos próprios da Caixa Econômica Federal. Isso representa uma redução de cerca de 30% nos encargos financeiros, com prazos ampliados de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa permitirá a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, além da aquisição de equipamentos.
Durante o evento, foram assinados outros atos para fortalecer o financiamento da saúde pública. Um deles amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, que compensa dívidas de prestadores privados com a oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado para atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTIs, recebendo repasse adicional de R$ 2 milhões. Além disso, o estado da Bahia terá repasse permanente de R$ 23 milhões para custeio de serviços especializados já existentes, incorporado ao orçamento da Secretaria de Saúde estadual.
O anúncio integra ações do Novo PAC Saúde, que prevê entregas de 107 ambulâncias do SAMU, 32 Unidades Odontológicas Móveis, 575 kits de telessaúde e 1.030 combos cirúrgicos para municípios baianos, com investimentos de R$ 345 milhões na região. Foram assinadas ordens de serviço para construção de três novas policlínicas em Ibotirama, Ipirá e Seabra.
Com informações da Agência Brasil
