O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 24 de março, da abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília. O evento, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reúne representantes de todo o país para debater políticas públicas voltadas aos povos do campo, das águas e das florestas.
Ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, Lula anunciou uma série de medidas para fortalecer a agricultura familiar, a reforma agrária e os territórios quilombolas. Entre as ações, foi assinado o decreto de regulamentação do Programa Garantia Safra, que agora incorpora estratégias de adaptação climática para a agricultura familiar.
Também foi criado o Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, com o objetivo de ampliar o acesso à terra e garantir segurança jurídica no campo. Na ocasião, foram assinados nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas e outros sete decretos relacionados à reforma agrária.
O presidente entregou o título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, além de conceder 17 títulos para nove territórios quilombolas.
Durante a conferência, foi lançado um conjunto de chamadas públicas de inovação, em parceria com a Finep, no valor de R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura familiar.
A CNDRSS ocorre até 27 de março e tem como tema “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural”. As etapas preparatórias mobilizaram mais de 40 mil participantes e resultaram em cerca de 1.000 propostas, que orientam os debates nesta etapa nacional. O encontro marca a retomada da participação social na formulação de políticas públicas, com foco na produção de alimentos, inclusão social e soberania alimentar.
Com informações do Governo Federal
