Loteria leiloada por Tarcísio entra no ar com domínio ‘.bet’ e jogos similares a caça-níqueis

PEDRO S. TEIXEIRA
FOLHAPRESS

A Loteria Estadual de São Paulo opera no site “dasorteloteria.bet”, com jogos online similares a caça-níqueis e roletas, desde o último dia 1º de julho. As apostas são registradas em aplicativo, por ora restrito a aparelhos Android.

A lotérica, que se chama de bet, é gerida pelo Consórcio SP Loterias, formado por duas gigantes americanas do setor de apostas: Scientific Games e Brightstar Lottery —esta é o braço de loterias da maior fabricante de caça-níqueis do mundo, IGT, uma empresa listada na Bolsa de Nova York.

O consórcio pagou R$ 560 milhões em leilão ao governo paulista, em contrato de 15 anos publicado no diário oficial em janeiro.

A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) estima que arrecadará, nesse período, mais R$ 3,4 bilhões, com uma taxa de 35% sobre a receita líquida da operação —calculada após a dedução de prêmios pagos, Imposto de Renda incidente sobre as premiações e encargos sociais.

O edital permite jogos físicos e virtuais, nas categorias de prognósticos esportivos e numéricos (em que os apostadores tentam prever resultados de eventos esportivos ou números sorteados), além de loteria instantânea (raspadinha). Os produtos similares a caça-níqueis e roletas são entendidos como raspadinhas pelo regulador, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

“Esse é o início de mais uma parceria, com transparência, bastante sucesso e responsabilidade”, disse o diretor-geral da Arsesp, Diego Rodrigues, durante o evento de lançamento da Dá Sorte.

Conforme o governo paulista, a loteria ainda está em fase de testes, embora já seja possível apostar via Pix para quem tem um aparelho Android. Os saques também ocorrem via Pix.

A Dá Sorte oferecerá os mesmos jogos online similares a caça-níqueis em equipamentos físicos disponíveis em lojas da marca, nos moldes do que já acontece em Minas Gerais, Paraíba e Paraná.

O edital ganho pelo Consórcio SP Loterias prevê a instalação, no território estadual, de 31 pontos de exploração exclusiva e revenda dos jogos em milhares de lojas de terceiros. Editais municipais similares permitem máquinas de apostas em bancas, bares, restaurantes e shoppings, no interior de São Paulo.

O acesso aos jogos é restrito a maiores de 18 anos cadastrados na plataforma. O registro exige reconhecimento facial e entrega de documento, como ocorre no caso das bets licenciadas pela União.

Cada usuário pode ter apenas uma conta, a fim de evitar fraudes e tentativas de lavagem de dinheiro.

Os jogos da Dá Sorte estão disponíveis apenas para usuários localizados no estado de São Paulo, conforme exigências regulatórias. A lei das bets sancionada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) limita territorialmente o efeito das licenças estaduais. O uso de VPN para burlar a verificação da geolocalização pode causar bloqueio da conta, diz a loteria.

Como exigência regulatória do governo paulista, o usuário pode definir limites de valores apostados por dia, semana ou mês. Diferentemente da legislação federal, não há a obrigação de definir limite de tempo na plataforma.

Também não há restrições objetivas na propaganda da loteria paulista, como a obrigação exigida pelo Ministério da Fazenda de dedicar uma área do anúncio a alertas como “apostar faz perder dinheiro”. A lei federal também restringe promessas de ganho rápido e apresentação de apostas como algo socialmente atraente

Não existem limitações nesse sentido no decreto paulista que regulamentou a loteria. O slogan da Dá Sorte é “diversão, prêmios instantâneos e impacto social na palma da sua mão”.

A empresa diz que tem um nível em certificação sobre “jogo responsável” igualado apenas pela Caixa Econômica Federal. “O reconhecimento foi dado pela WLA, uma das entidades mais importantes do setor no mundo, o que fez da Dá Sorte a única operadora privada brasileira a alcançar essa conquista.”

As empresas por trás da Dá Sorte também levaram por R$ 5 bilhões (considerando a outorga variável) um certame realizado em Minas Gerais, que concedeu a operação lotérica mineira pelos próximos 20 anos.

HISTÓRICO

O Consórcio SP Loterias ficou em segundo lugar no leilão realizado pelo governo Tarcísio em 1º novembro 2024, ganho, originalmente, pelo Consórcio Aposta Vencedora, cujo CEO era um ex-secretário do governo Bolsonaro que comandava a área de loterias —Alexandre Manoel da Silva.

A empresa de Silva ofereceu R$ 600 milhões pela outorga, mas não pagou a gestão paulista, mesmo após duas prorrogações de prazo. No dia 7 de maio de 2025, a Secretaria de Parcerias em Investimentos, então, desclassificou o Consórcio Aposta Vencedora do certame e convocou uma abertura de envelopes apenas com a segunda colocada —houve apenas dois participantes no leilão.

O pagamento de R$ 560 milhões, confirmado no último mês de janeiro, representou um ágio de 115% sobre a outorga mínima de R$ 260,7 milhões.

A quantia arrecadada com a outorga será destinada à licitação de dois hospitais, um em Itapetininga (a 392 km da capital) e outro em Birigui (a 518 km), de acordo com Tarcísio. Por lei federal, os recursos públicos obtidos com as apostas precisam ser destinados ao combate à vulnerabilidade social.

Até o leilão realizado por Tarcísio, não havia uma loteria do estado. A gestão do ex-governador João Doria (ex-PSDB), em 2021, teve uma primeira tentativa de implementar o projeto, mas foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado.