A operação Dias das Mães, realizada pelo Procon-SP entre os dias 19 e 23 de abril no comércio da cidade de São Paulo, apontou que 24% das lojas da cidade não cumprem alguma regra do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon afirma que 96 das 403 lojas fiscalizadas foram autuadas. No Distrito Federal o Procon-DF fiscalizará os principais shoppings da cidade, entre os dias 03 e 08 de maio.
Como as vendas aumentam em datas comemorativas, os lojistas tentam burlar as leis do Código de Defesa do Consumidor para atrair mais consumidores. Entre as regras descumpridas estão o prazo de validade vencido e a omissão de preços em produtos expostos. O órgão autuou empresas que usavam preços diferenciados para pagamentos à vista com dinheiro e com cartão e, ainda, limite minímo para pagamentos em cartão. As lojas autuadas responderão um processo administrativo e poderão receber uma multa, que pode variar de R$ 212,00 até R$ 3,2 milhões.
