Jéssica Antunes
Com agências
O governo ampliou o limite para obtenção do crédito consignado, ao permitir que trabalhadores, aposentados ou pensionistas e servidores comprometam até 35% da renda com descontos dessas operações na folha de pagamento. O limite era de 30%.
Por meio de medida provisória publicada ontem, o governo estabelece em até 30% a margem salarial que pode ser comprometida com as prestações no caso de empréstimos, financiamentos e operações de arredamento mercantil (leasing). O limite adicional de 5% é exclusivo para operação com cartão de crédito.
O governo pretende beneficiar, principalmente, quem já está endividado com o cartão pessoal. Será possível ter acesso a taxas menores para quitar as pendências e sair do crédito rotativo ou para renegociar a dívida.
Baixa renda
Outra possibilidade é usar o limite para criação de um cartão de crédito consignado. Com a garantia do desconto em folha, os bancos podem emitir esse cartão com as bandeiras tradicionais. A proposta facilita o acesso ao cartão de quem tem renda baixa.
“O aposentado que ganha o mínimo não consegue cartão de crédito. A gente queria esse cartão para poder comprar uma geladeira, fogão, parcelar”, disse Warley Martins Gonçalles, presidente da (Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap).
No caso dos beneficiários do INSS, para vigorar, porém, a medida ainda demandará uma instrução normativa.
Dados mais recentes do Banco Central mostram que, até maio, os bancos têm estoque de operações de R$ 263,8 bilhões em consignados.
Desse total, R$ 82,9 bilhões foram obtidos por aposentados e pensionistas; R$ 19,394 bilhões, por trabalhadores do setor privado, e R$ 161,4 bilhões, por servidores.
“A discussão que fica é o possível aumento do endividamento, a necessidade de tratar a educação financeira”, disse o advogado e consultor Mauro Luciano Hauschild, ex-presidente do INSS. “Mesmo assim, vejo a medida com bons olhos. Afinal, quem precisa de dinheiro busca outras soluções e paga juro maior.”
Em maio, Dilma Rousseff havia vetado aumento do limite do crédito consignado de 30% para 40%. Na ocasião, a presidente argumentou que, “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável”.
Antes, maior prazo para quitação
Apenas nos três primeiros meses do ano, mais de R$ 20 bilhões foram concedidos em créditos consignados no Brasil para servidores públicos e R$ 12 bilhões a beneficiários do INSS.
No fim do ano passado, o governo aumentou o número de parcelas para quitar a dívida para aqueles que fazem parte do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). O crescimento foi de 60% para servidores, passando de 60 para 96 meses (oito anos), e em 20% para aposentados e pensionistas, que agora têm até 72 meses (cinco anos) para quitar o crédito consignado.
A aposentada do Ministério da Educação Maria Elisabete, 66 anos, admite que já apelou para o crédito consignado várias vezes, investindo até o máximo de 30% do benefício. “Faço parte de um grupo dentro do serviço publico que não teve carreira, apesar do estudo. Tenho mestrado e nada disso é reconhecido. Meu salário é básico”, conta.
Para ela, compensa fazer o consignado pelos juros baixos, “mas tem que ter muito cuidado porque tem quem se descontrole e não consegue pagar o que deve”, pondera. Nas suas investidas, pegou recursos extras para pagar dívidas com cartão de crédito e cheque especial, com taxas muito superiores. “Nunca peguei para compras vultuosas”, resssalta.