Uma lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorrogou até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior havia terminado em 2022.
O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestem serviços de forma complementar ao SUS.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado em 15 de julho.
Dados do Ministério da Saúde indicam que santas casas e hospitais filantrópicos respondem atualmente por 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer.
“A sanção de forma integral desse projeto de lei é um marco histórico porque dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Com informações da Agência Brasil
