O projeto do Senado que visa fortalecer o setor cacaueiro brasileiro foi transformado em lei e publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9). A Lei 15.337, de 2026, integra as disposições à Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
A nova legislação determina o estímulo a investimentos em pesquisa, ao aprimoramento da cadeia produtiva e ao consumo de chocolate, incluindo sua inclusão na merenda escolar. Além disso, prevê a criação de uma linha de crédito pública destinada aos produtores de cacau.
O texto originou-se do Projeto de Lei 4.107/2019, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta foi aprovada pelo Senado em 2020 e pela Câmara dos Deputados em 2025, antes de ser sancionada pelo presidente da República.
Ao sancionar a lei, o governo federal vetou dois trechos. O primeiro referia-se à criação de um fundo nacional para apoio à pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau, considerado inconstitucional e contrário ao equilíbrio financeiro e orçamentário. O segundo vetado estabelecia novas atribuições para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), como o planejamento estratégico quinquenal para o setor. Segundo o governo, essas competências devem ser definidas em atos infralegais do Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual a Ceplac é vinculada.
*Com informações da Agência Senado
