O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu nesta terça-feira (17) a liminar que impedia o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos destinados à capitalização do Banco de Brasília (BRB).
A decisão atende a um recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e derruba a proibição determinada em primeira instância, que havia barrado a lei autorizando o uso desses imóveis.
Belinati argumentou que a liminar interferia no livre funcionamento do governo local e poderia causar prejuízos financeiros ao Distrito Federal. Ele destacou a relevante função social do BRB, responsável pela execução de políticas públicas de crédito, operacionalização de programas governamentais e prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do DF.
O banco está envolvido em investigações sobre fraudes no Banco Master, que geraram um rombo financeiro. Para cobri-lo, o BRB planeja captar R$ 6 bilhões em operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos.
No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que permite o uso de imóveis públicos como garantia para essas operações.
