SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para que os TRFs (Tribunais Regionais Federais) paguem os segurados que venceram processos contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Estão nesse lote mensal 175.243 pessoas que ganharam 132.638 ações contra o órgão em pedidos de revisão e concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Os pagamentos serão feitos a quem teve a ação autuada em março: a etapa de autuação ocorre quando o juiz pede a emissão do pagamento.
As chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são pagamentos feitos a quem tem de receber até R$ 91.080, o equivalente a 60 salários mínimos de 2025. Elas ainda incluem ações de verbas salariais de servidores que processaram e venceram o governo.
No total, o CJF disponibilizou R$ 3,76 milhões para quitar os valores referentes a 233.911 processos que foram perdidos.
A data de pagamento será definida em cada um dos seis TRFs, que seguem um cronograma próprio. O segurado precisa consultar o site do TRF de sua região para saber se está entre os habilitados para receber o valor e quando o pagamento ocorrerá. Na consulta processual, é possível verificar a data de autuação do processo, também chamada de data de protocolo.
Para receber, o vencedor da ação precisa que a disputa judicial tenha transitado em julgado, ou seja não haja mais possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem do pagamento do juiz tenha sido feita em algum dia do mês de março.
QUANTO SERÁ LIBERADO DE RPV EM CADA REGIÃO?
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 1.111.952.920,98
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 899.599.586,71 – 43.070 processos, com 50.515 beneficiárias(os)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
– Geral: R$ 278.633.371,80
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.230.068,25 – 8.856 processos, com 12.236 beneficiárias(os
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
– Geral: R$ 806.274.361,16
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 549.667.817,71 – 17.244 processos, com 22.071 beneficiárias(os)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
– Geral: R$ 614.806.594,15
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 521.380.139,45 – 25.790 processos, com 34.301 beneficiárias(os)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 607.206.590,14
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 483.371.466,80 – 22.814 processos, com 38.461 beneficiárias(os)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
– Geral: R$ 339.528.346,60
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 308.237.182,28 – 14.864 processos, com 17.659 beneficiárias(os)
COMO É O PAGAMENTO?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra a Previdência. O processo pode estar relacionado a uma revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou a uma concessão, quando busca o reconhecimento de um benefício.
Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadorias (por tempo de contribuição, idade, invalidez e da pessoa com deficiência) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.
O dinheiro não cai diretamente na conta do credor. Assim que é liberado, há a fase chamada de processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias.
Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado ou seu advogado tem acesso a ela ao consultar o site do tribunal onde está seu processo.
COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em cerca de até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano. Os precatórios relativos à quitação de 2024 já foram liberados.
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
QUEM VAI RECEBER RPVS EM 2025?
Segurados que tiveram o atrasado emitido em novembro ou dezembro de 2024 e os que tiverem a autuação ao longo deste ano e tiverem direito de receber até 60 salários mínimos podem ter o dinheiro até o final de 2025, caso o juiz da causa emita a a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para 2026.
Quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União. O dinheiro é distribuído aos tribunais federais pelo CJF.
VEJA O CALENDÁRIO DE RPVS EM 2025
Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça – Mês da liberação dos valores pelo CJF – Mês de pagamento
Janeiro de 2025 – Fevereiro de 2025 – Março de 2025
Fevereiro de 2025 – Março de 2025 – Abril de 2025
Março de 2025 – Abril de 2025 – Maio de 2025
Abril de 2025 – Maio de 2025 – Junho de 2025
Maio de 2025 – Junho de 2025 – Julho de 2025
Junho de 2025 – Julho de 2025 – Agosto de 2025
Julho de 2025 – Agosto de 2025 – Setembro de 2025
Agosto de 2025 – Setembro de 2025 – Outubro de 2025
Setembro de 2025 – Outubro de 2025 – Novembro de 2025
Outubro de 2025 – Novembro de 2025 – Dezembro de 2025
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Com informações de Cristiane Gercina
