O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,4 bilhão em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 87 mil segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os beneficiários incluem aposentados, pensionistas e outros segurados contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. Os valores são referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dívidas de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260 em 2026.
Recebem neste lote os segurados que obtiveram vitória judicial contra o INSS, com valores até 60 salários mínimos, ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026, processo transitado em julgado e, no caso de herdeiros, comprovação de vínculo legal.
As ações judiciais envolvem concessão ou revisão de aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência, além de pensão por morte, auxílios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atrasados consistem em valores retroativos pagos após decisão favorável.
RPVs, que são dívidas até 60 salários mínimos, têm pagamento em até 60 dias após a ordem judicial, diferentemente dos precatórios, que superam esse limite e são quitados anualmente conforme calendário federal. Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor, enquanto PRC identifica precatório.
Os recursos serão repassados aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para consultar data e valor, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo, informando CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado, conforme exigido. Após o pagamento, o status exibirá ‘Pago total ao juízo’.
A distribuição dos valores por TRF é a seguinte:
– 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 380,6 milhões para 19.826 beneficiários;
– 2ª Região (RJ e ES): R$ 85,9 milhões para 5.289 beneficiários;
– 3ª Região (SP e MS): R$ 127,9 milhões para 5.223 beneficiários;
– 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 437,5 milhões para 29.999 beneficiários;
– 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 193,4 milhões para 15.871 beneficiários;
– 6ª Região (MG): R$ 169,2 milhões para 10.796 beneficiários.
O total soma R$ 1,39 bilhão para 87.004 beneficiários.
Com informações da Agência Brasil
