A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) obteve na Justiça a garantia do resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master.
A decisão foi dada pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos e seus diretores. A Justiça também determinou auditoria independente e medidas de bloqueio patrimonial para assegurar eventual ressarcimento ao Rioprevidência.
Segundo a ação, o Rioprevidência aportou R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, administradora do fundo, o instituto pediu primeiro o resgate parcial e depois o resgate integral das cotas. A medida assegura a efetivação desse pedido, com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026.
Ao analisar o caso, a juíza Aline Massoni entendeu que estavam presentes os requisitos legais para a tutela cautelar. Ela destacou os indícios apresentados sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, a baixa transparência de parte dos ativos e os riscos aos recursos previdenciários investidos.
A decisão também apontou indícios de aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa e de medidas que podem ter prejudicado os interesses dos cotistas. Por isso, foi determinada a proibição de qualquer medida que dificulte ou retarde o resgate solicitado pelo Rioprevidência.
A Master Corretora deverá apresentar, em 15 dias, relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution. Já a Acura Gestora de Recursos e seus diretores terão bens bloqueados e arrestados até o limite do valor investido, incluindo valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e ativos digitais, como criptomoedas.
Esta é a segunda decisão favorável obtida pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência no caso Master. Na quinta-feira (23), a Justiça determinou o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA.
