A Justiça de São Paulo reconheceu falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia pela Enel Distribuição São Paulo durante o apagão provocado pelo ciclone extratropical ocorrido em 9 e 10 de dezembro de 2025, em São Paulo. Mais de 2 milhões de consumidores foram afetados.
Em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, seria suficiente para excluir sua responsabilidade. Segundo o MPSP, embora o evento tenha desencadeado as interrupções, essa não foi a causa exclusiva da extensão dos danos e da demora no restabelecimento do serviço.
Na ação, o Ministério Público apontou falhas como concentração das equipes no horário comercial, forte redução do efetivo durante a noite e a madrugada, uso insuficiente de veículos de grande porte, emprego de equipes sem preparação para ocorrências complexas, baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede.
Dados da Aneel registram que a rede teve 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 ocorrências, ou 46%, demoraram mais de 24 horas para ser solucionadas e, em conjunto, atingiram 759.304 unidades consumidoras. O MPSP afirma ainda que houve consumidores sem energia até o sexto dia após o evento climático e que a ocorrência mais longa durou 142,8 horas.
A Justiça entendeu que os dados mostram que a intensidade do ciclone pode explicar o início das interrupções, mas não justifica a demora excessiva na recomposição do serviço. A decisão afirma que os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária.
Por meio de nota, a Enel informou que sua atuação no evento climático severo iniciado em 10 de dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno. A empresa afirmou que o principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos.
A concessionária disse ainda que apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024, restabelecendo o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas e normalizando o serviço para 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, em 24 horas. Segundo a companhia, a operação mobilizou cerca de 1,6 mil equipes ao longo do dia, além de equipes de outras especialidades que atuaram de forma complementar.
Com informações da Agência Brasil
