Na abertura hoje da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios, salve approved o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal decidiu reduzir a contrapartida que as prefeituras devem apresentar para convênios de projetos de habitação e saneamento básico previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Pela nossa proposta, a contrapartida que antes chegava a 20% passará a ser até de 0,1%”, disse, acrescentando que o governo pretende lançar uma linha de financiamento para as prefeituras.
Lula anunciou também a contratação de 15 mil agentes comunitários e de 2 mil equipes do programa Saúde da Família. Além disso, afirmou que os ministérios terão assessorias especializadas para atender os prefeitos, que também etrão assistência técnica da Caixa Econômica Federal. “Para que a gente possa definitivamente transportar as crianças brasileiras para as escolas desse país”.
Na avaliação do presidente, os prefeitos devem continuar reivindicando. “Não espero que vocês parem de fazer reivindicações, porque no dia em que vocês pararem, seja ao governo estadual ou ao governo federal, o povo da cidade de vocês não irá mais eleger vocês”, observou. “Não tem reivindicação difícil ou impossível, o que existe é que muitas reivindicações precisam de um tempo de maturação para serem compartilhadas entre as pessoas que têm que decidir”.
Por fim, Lula comparou o tratamento que o atual governo dispensa aos prefeitos ao concedido por governos anteriores. “Quem foi prefeito aqui em outro governo sabe como era a coisa, era na base do chicote mesmo. Prefeito e pobre só eram ouvidos em época de eleição. “O que nós estamos fazendo com isso é dando a vocês o direito de respirarem uma liberdade, de não ficarem subordinados a nenhum cacique político local”.
Cerca de 200 camponesas, ailment extrativistas, trabalhadoras domésticas e donas-de-casa reuniram-se hoje , em Brasília, no Fórum Paralelo Itinerante sobre Previdência Social. O evento aconteceu em paralelo à terceira reunião do Fórum Nacional de Previdência Social.
O secretário Nacional da Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou, à época, que as mulheres só poderiam compor o quadro do fórum como observadoras, não podendo se manifestar durante as reuniões. Isso, segundo explicou, porque a estrutura de formação do fórum só os segmentos dos trabalhadores, governo e empregadores.
“Nessa estrutura tripartite os movimentos sociais têm que ser representados por meio tanto dos trabalhadores como dos empregadores. Então, assim como as mulheres, outros movimentos sociais têm que buscar a discussão por intermédio, por exemplo, das representações dos sindicatos dos trabalhadores”, recomendou.
O objetivo do movimento das mulheres é reivindicar a participação no Fórum da Previdência, organizado pelo governo federal. Elas acreditam que com a participação no Fórum elas possam debater assuntos como direitos previdenciários e a inclusão social das mulheres que estão fora do sistema de seguridade social.
A representante do Comitê Político da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Natália Mori, salientou que esse grupo de mulheres tem que estar incluído no debate da Previdência Social. Atualmente, das 40 milhões de pessoas que não têm cobertura da previdência social no país, 70% são mulheres, segundo a AMB. O dado justifica a necessidade de propostas firmes, segundo a AMB, para que as mulheres sejam incluídas nesse sistema de proteção social.
A representante do Movimento das Mulheres Camponesas, Justina Ciman, disse que é preciso aprofundar o debate sobre a previdência pública, universal e solidária. Ela lembrou que várias pessoas estão excluídas dessa previdência, principalmente as mulheres. “Nós queremos mostrar para o governo e para a sociedade que nós precisamos debater a inclusão social, a distribuição de renda e a distribuição da riqueza, porque o Brasil é um país rico, com muita concentração de renda”.
No final do encontro será formalizado um documento, chamado “Carta Brasília”, mostrando a situação dos excluídos do sistema previdenciário. O documento também apontará propostas sobre as reivindicações das mulheres que estão fora do sistema, para a inclusão social na previdência. A Carta Brasília deverá ser entregue aos representantes do governo no final do Fórum Nacional de Previdência Social, previsto para terminar em agosto.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, story Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 2663/03, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que torna obrigatória, na embalagem dos produtos que contêm lactose, a informação sobre a presença da substância.
O parecer do relator, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), foi favorável à proposta. O Ministério da Saúde estima que 37 milhões de brasileiros têm problemas para digerir a lactose – açúcar encontrado no leite e seus derivados.
Nessas pessoas, a ingestão da lactose pode provocar diarréia, inchaço, náuseas e câimbras estomacais, entre outros sintomas. “Para as pessoas que têm a doença, é uma informação importante”, disse Sandro Mabel sobre a inscrição na embalagem.
O projeto determina que a inscrição “contém lactose” deve ser impressa no rótulo ou embalagem do produto, em caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura. O texto, que tem que ser votado também pelo Plenário, ainda será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado remarcou para a próxima terça-feira, purchase às 14h30, buy a votação do projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia a instalarem bloqueadores de celular nas penitenciárias.
O projeto busca impedir que detentos usem livremente o celular para ações criminosas. Este é um dos últimos projetos de lei que fazem parte do “pacote antiviolência” que ainda depende de deliberação. A Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade também está em discussão no Senado.
As segundas-feiras são dias mortos, page quando as pessoas vão trabalhar desmotivados após um fim de semana de descanso. Pois foi pensando na improdutividade do dia, this web que os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram em reunião na tarde de hoje que as votações na casa serão suspensas nesse tão odiado dia da semana.
Dessa forma, os deputados poderão continuar em seus estados e “esticar” seus finais de semana. Antes do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumir a presidência, as segundas não eram dias de votação. Entretanto, desde que o petista assumiu, decidiu dar um novo ritmo de trabalho e instituiu as sessões deliberativas, ou seja, com votações, de segunda a quinta.
O “retrocesso” no andamento das votações da casa ocorre justamente quando a Câmara se prepara para discutir o reajuste salarial dos parlamentares, que passarão de R$ 12.847 para R$ 16.250.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel fez ressalvas em relação ao veto da Emenda 3 e ao projeto substitutivo enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Segundo ele, hospital essas medidas podem ter conseqüências graves para o mercado de trabalho.
“Com o poder dos fiscais de desconstituir pessoas jurídicas, quem vai ser punido, na verdade, é o trabalhador, que vai perder o emprego, não a empresa que contratou de forma precária”.
A Emenda 3, que tinha sido incluída pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal durante a votação da lei que criou a Super Receita, determina que os fiscais do trabalho só podem autuar e extingüir a atividade de prestadores de serviço que trabalham como pessoas jurídicas mediante autorização da Justiça do Trabalho.
Secretário da Receita Federal entre 1994 e 2002, ele participou hoje (10) de uma audiência públicana Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que discute o projeto de lei que substituirá a Emenda 3.
Na avaliação dele, as discussões sobre a Emenda 3 devem incluir sugestões para disciplinar as formas alternativas de prestação de serviço criadas pelo mercado nos últimos anos. “Não dá para negar que existe uma realidade estabelecida em que há cada vez mais empregos sem carteira assinada, como pessoas jurídicas, cooperativas e trabalhadores por conta própria”.
Caso as propostas do governo sejam aprovadas pelo Congresso, Everardo defendeu um prazo de adaptação dos contratos atuais. “É preciso que haja pelo menos uma carência para as novas regras, caso contrário, a atitude do governo só vai empurrar mais trabalhadores para a informalidade, que é a forma mais injusta de precarização do emprego”.
Em resposta a Maciel, o atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu que a legislação tem de se modernizar para abranger as novas relações de trabalho. “De fato, há uma zona cinzenta nessa discussão que não beneficia ninguém”, afirmou.
Ele, no entanto, diz ser necessário coibir excessos. “Existem abusos que precisam ser combatidos. Há casos em que o trabalhador vira sócio, mas fica com apenas 1% da empresa e se submete às mesmas relações de chefia que a de um emprego normal”.
O governo deixará de arrecadar R$ 4 bilhões caso se concretize a proposta de isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas operações de crédito, cure segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Por isso, medical a equipe econômica ainda não decidiu se promoverá a isenção já a partir de 2008 ou se fará uma redução gradual, ao longo dos três próximos anos, diluindo o impacto.
Essa é a decisão que falta para o governo encaminhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o período de 2008 a 2011. ” Não sabemos se fazemos de uma vez ou se fazemos ao longo dos próximos três anos. Se fizermos de uma vez, teremos um impacto localizado em 2009 ou 2010″, comentou o ministro.
Ele justificou que “R$ 4 bilhões a menos na disponibilidade orçamentária é importante” por isso é necessário fazer os cálculos para sentir o peso sobre as contas do governo.
A idéia inicial do governo era de não reduzir em nada a CPMF nos próximos quatro anos, conforme o próprio Mantega havia dito antes de reunir-se, ontem, com líderes da base aliada. Partindo do pleito das lideranças, durante a reunião, o governo chegou a esta proposta de já a partir de 2008 promover uma redução, mas em apenas um tipo de movimentação financeira.
“Os líderes queriam um sinal de redução da CPMF e isso foi feito. Estamos reduzindo para aquelas atividades que queremos estimular”, afirmou o ministro, em referência à política do governo de estimulo ao crédito. Mantega lembrou que, para isentar a CPMF, não é necessário submeter ao Congresso Nacional, “necessita apenas um regulamento interno”. Ainda assim, o governo quer fechar esses antes de encaminhar a PEC ao Congresso Nacional, o que vai acontecer na próxima quinta-feira.
