O vencimento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está marcada para 1º de abril. A cobrança deve ficar, em média, 13% mais barata em comparação ao ano passado. Já o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ficou definido para ser quitado a partir de 3 de maio. A boa notícia é que não houve reajuste nos preços.
A diminuição do IPVA é decorrente da desvalorização dos veículos no mercado ao longo de 2009. Quem preferir pagar em cota única terá desconto de 5%. Esse tipo de pagamento pode pode ser antecipado até o próximo dia 31. Quem optar pelo adiantamento este mês, não poderá usar os créditos do Programa Nota Legal, que ficarão acumulados para 2011, ou poderão ser usados para abatimento do IPTU.
Acesso no site
O documento de arrecadação para pagamento adiantado do IPVA pode ser acessado no site da Secretaria de Fazenda. A antecipação do pagamento em três parcelas só poderá ser feita a partir do mês que vem, já com possibilidade de aproveitamento dos créditos do Nota Legal. A Secretaria de Fazenda disponibiliza o e-mail agrem@fazenda.df.gov.br para reclamações dos contribuintes que quiserem a revisão do valor cobrado.
Apesar da crescente valorização do mercado imobiliário brasiliense, o GDF decidiu manter a mesma estimativa de preço dos imóveis calculada para o IPTU do ano passado ao definir o valor do imposto de 2010. “Há casos em que o cálculo do GDF chega a apenas um terço do valor real de mercado”, comenta o diretor de arrecadação da Receita, José Luiz Magaldi.
Com essa defasagem, quem economiza é o contribuinte, já que o tributo é calculado com base no valor de mercado dos imóveis. Para se ter uma ideia, se fossem aplicados os valores atuais de mercado, a cobrança para um apartamento de quatro quartos na Quadra 104 do Sudoeste, avaliado em R$ 3 milhões, seria de R$ 3 mil. Uma quitinete em Ceilândia avaliada em R$ 50 mil, pagaria R$ 150. Os carnês do IPTU serão entregues a partir de março.
Na próxima segunda-feira, o site do programa Nota Legal será reformulado. A promessa da Secretaria de Fazenda é de que os contribuintes poderão acessar com mais facilidade os créditos que dispõem para abater os impostos acessando um novo link chamado Conta Corrente. Segundo José Ribeiro, chefe do Núcleo de Execução de Projetos Especiais da Sefaz, até o último dia 2, foram gerados R$ 4,2 milhões em créditos.
O problema é que muitas empresas ainda não se adaptaram e deixam de repassar as informações para o GDF. Dados da Secretaria de Fazenda mostram que, até o momento, mais de 3,5 mil multas foram aplicadas por esse tipo de irregularidade após a reclamação dos contribuintes. Contudo, as empresas que estão sob investigação terão uma colher de chá do GDF. Quem regularizar a situação até o próximo dia 11, ficará livre da multa de R$ 50 por cada nota fiscal não declarada.
Os contribuintes podem escolher este mês qual imóvel ou veículo será beneficiado com o abatimento dos créditos. É possível inclusive cadastrar a propriedade de terceiros e dividir os créditos em mais de um beneficiário. Dependendo da quantidade de créditos, o valor dos impostos pode ser descontado em até 100%. Vale lembrar que apenas notas emitidas até novembro do ano passado podem ser usadas para obter desconto em 2010. As demais acumulam para o ano que vem.
A analista de sistemas Elen Correia Assumpção, 45 anos, garante que não terá desequilíbrios no orçamento para quitar o IPTU e IPVA deste ano. “Pretendo fazer o pagamento parcelado quando chegarem os carnês. Formei uma reserva com o 13º salário específicamente para este fim”, diz. O motorista Eurival da Silva Melo, 33 anos, prefere pagar a cota única. “Deixarei para pagar em abril”, comenta.
