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Economia

INSS convoca segurados recadastrados por procuração e que não foram encontrados por fiscais

Arquivo Geral

24/02/2007 0h00

O crescimento de 7% no número de empregos na construção civil brasileira é um resultado “bom”, visit this symptoms na avaliação do vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe.

“A construção civil conseguiu inverter a curva decrescente para um crescimento significativo, a partir de 2004. Os indicadores estão acompanhando o PIB da construção”, afirmou.

O setor imobiliário puxou o índice, com "crescimento significativo", que Watanabe explicou ser devido “ao aumento no crédito destinado à construção da casa própria e à melhoria da qualidade do financiamento, com mais linhas, alongamento nos prazos de financiamento e redução nas taxas de juros".

O índice foi divulgado hoje e resulta de levantamento feito pelo sindicato e pela Fundação Getúlio Vargas Projetos. Com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no setor foram criados 98,1 mil empregos com carteira assinada, dos quais 27,8 mil no estado de São Paulo. A construção brasileira empregou no ano passado 1,49 milhão de trabalhadores, 412,7 mil deles no estado.

Watanabe destacou ainda que esse aumento no número de empregos também é conseqüência do investimento recorde no setor, no ano passado: segundo cálculos do Ministério das Cidades, foram investidos cerca de R$ 19,45 bilhões.

O nível de emprego, de acordo com o Sinduscon-SP, registrou queda de 3,14% em 2003 e em seguida iniciou a série de crescimento: 5,3% em 2004, com 1,28 milhão de trabalhadores empregados, dos quais 352,3 mil no estado de São Paulo; e 8,3% em 2005, com 1,39 milhão de trabalhadores com registro, dos quais 389,8 mil em São Paulo.

Para o vice-presidente do Sinduscon, a expectativa para 2007 é positiva, já que o “o governo resolver eleger a construção civil” para receber uma série de investimentos, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado em janeiro.

Em dezembro, o nível de emprego na construção civil em todas regiões do país apresentou redução de 2,5% (37,7 mil) nos postos de trabalho, comparado a novembro, em razão do efeito sazonal. A maior queda percentual foi na região Norte (6,4%), com 4.614 demissões; e a menor, na região Sudeste (1,8%), com menos 15.786 vagas.

O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), sale ano-base 2006, sildenafil termina em 16 de março. A entrega é obrigatória e deve ser providenciada por todos os empregadores. Com os dados declarados, this o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) calcula o número de pessoas, com renda até dois salários mínimos, que têm direito ao abono salarial anual concedido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Rais funciona como um censo anual do mercado formal de trabalho. Disponibiliza informações sobre tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a pesquisa possibilita a obtenção de informações sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.

Ao mesmo tempo, a Rais é um importante instrumento para o MTE determinar a quantia do FAT que será disponibilizada para pagar o abono salarial aos trabalhadores, que ganham até dois salários mínimos. Esse abono corresponde a um salário mínimo e é pago, anualmente, a partir do mês de junho. O pagamento do ano-base 2006 será feito no próximo ano.

Daí a importância do empregador entregar a declaração até a data determinada pelo MTE, pois evita prejuízos ao trabalhador. Vencido o prazo, a entrega da declaração fica sujeita à multa de R$ 425,64 acrescida de R$ 53,20 por bimestre de atraso. O preenchimento do formulário é simples e só pode ser feito pela internet nos seguintes endereços: www.mte.gov.br ou www.rais.gov.br.

As declarações enviadas devem incluir todos os empregados, e não somente os que ganham até dois salários mínimos. No ano passado, foram identificados 11,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial – 1,5 milhão a mais que em 2005. Para este ano, a expectativa é que esse número chegue aos 12 milhões de trabalhadores beneficiados.

"Com a Rais, temos um quadro geral do comportamento do mercado de trabalho no país em cada ano. Há uma série de informações essenciais que servem tanto para pesquisas de emprego e renda como também auxilia o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged", explica o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Remigio Todeschini.

A valorização do real frente ao dólar, pilule que tem colocado a moeda norte-americana na faixa dos R$ 2, more about 10, more about segura a inflação, um dos principais temores do Banco Central em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A opinião é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que disse que dólar em baixa ajuda o país a buscar produtos em outros lugares, caso haja aumento de preços internamente.

"Dificilmente, com o câmbio no patamar em que está, vamos ter inflação", afirmou Paulo Bernardo. Segundo ele, a economia brasileira é muito aberta, o que facilita o comércio exterior. "A corrente de comércio (exportações mais importações) pode chegar a US$ 250 bilhões. Isso é muito bom. Significa que, se nós tivermos um produto que falte aqui, e isso leve à alta do produto, poderemos substituí-lo por importados".

O ministro reconheceu que a apreciação do real pode, "eventualmente", prejudicar alguns setores produtivos e, conseqüentemente, ameaçar o sucesso do PAC. Ele não acredita, entretanto, no enfraquecimento da indústria brasileira porque o governo saberá agir para protegê-la. "O que nos preocupa – e nós temos procurado prestar atenção – é se esse dólar pode prejudicar algum setor. O governo talvez tenha que adotar medidas como crédito mais barato ou desoneração tributária".

Por outro lado, o dólar em baixa tem proporcionado a modernização da indústria, o que, para o ministro, é um "prenúncio de que teremos um crescimento econômico vigoroso". A importação de máquinas e equipamentos pelos empresários reflete, segundo o ministro, o aquecimento da economia. "Há toda uma modernização, e isso tende a nos tornar mais competitivos para produzir melhor e exportar mais ainda".

Sobre a atuação do Banco Central no mercado, para diminuir o volume de dólares em circulação e, assim, valorizar a moeda estrangeira, Paulo Bernardo afirmou que, "apesar de ter um custo fiscal momentâneo", proporciona mais credibilidade e mais estabilidade ao Brasil. "Quais os países que têm US$ 100 bilhões de reservas hoje? A maioria que tem é exportador de petróleo. Estamos melhorando ainda mais os nossos indicadores", comentou.

As reservas internacionais brasileiras atingiram US$ 98,2 bilhões graças à política adotada pelo Banco Central, desde 2004, para aumentar o estoque de moeda estrangeira. De acordo com o ministro, isso torna o país mais protegido no caso de uma eventual crise internacional.

A valorização do real é conseqüência "do bom momento econômico que nós estamos passando", comentou Paulo Bernardo, reafirmando que o país não vai mudar a política de câmbio flutuante. "As boas condições da economia do Brasil estão levando o dólar a flutuar para baixo. Isso é uma coisa temporária, que vai se acomodar".

Pouco se sabe, pills até agora, help sobre o objetivos do Banco do Sul, anunciado nesta semana pelos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Argentina, Néstor Kirchner. A proposta defendida por Chávez durante a Cúpula do Mercosul, em janeiro passado no Rio, previa uma instituição para financiamento de projetos de desenvolvimento nos países mais pobres da América do Sul.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro ainda não decidiu se vai aderir à nova instituição. Para as organizações não-governamentais brasileiras (ONGs), o que importa, na prática, é a participação da sociedade civil.

"Se for uma instituição financeira em que as organizações da sociedade possam participar da elaboração dos critérios de financiamento, nos interessa discutir e avaliar de que forma podemos colaborar, porque poderemos garantir que os financiamentos sejam orientados para sanar dívidas históricas com os pobres da América Latina, em especial aqueles menos favorecidos, que são indígenas, negros, mulheres", diz Carlos Tautz, secretário-geral da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, que reúne mais de 80 movimentos sociais, entidades sindicais, institutos de pesquisa e assessoria, associações profissionais e ONGs.

Segundo Tautz, a sociedade civil sul-americana precisa discutir, com seus governos, o tipo de desenvolvimento que os povos da América do Sul querem ter e de que forma uma instituição como o Banco do Sul poderia ajudar. "Todos os países da América do Sul padecem de problemas de saneamento e moradia. Uma organização desse tipo deveria se preocupar, prioritariamente , em atender esse tipo de carência, que é uma carência histórica e atinge dezenas de milhões de pessoas na América do Sul como um todo", exemplifica.

Outras frentes de atuação, na opinião de Tautz, deveriam ser a geração de novas fontes de energia renovável e o financiamento de projetos para a racionalização e economia de energia nas grandes indústrias.

Por outro lado, a sociedade civil sul-americana não quer o financiamento de fábricas de papel e celulose na região. "Empresas de papel e celulose exportam praticamente 100% da sua produção para Estados Unidos, Ásia e Europa e deixam na América do Sul apenas degradação social e um ambiental brutal", denuncia. "Esse tipo de discussão queremos ter com os governos para criar uma entidade financeira nova. Se não for nestes termos, se for para repetir velhos erros do passado, não nos interessa", destaca.

"Não temos muitas informações, mas o que, de antemão, a gente pode dizer é que, se for mais uma instituição financeira antidemocrática e sem transparência, como são, por exemplo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o BNDES, não nos interessa", afirma.

Tais instituições, na opinião do secretário-geral da Rede Brasil não são, efetivamente, bancos de fomento. "São bancos que financiam apenas grandes corporações, que apenas concentram mais ainda a renda. Banco de fomento, para ter esse nome, precisa entender que cada financiamento seu precisa ter também uma dimensão social e ambiental", conclui.

O Brasil foi omisso com as economias menores do Mercosul ao não conseguir criar políticas que reduzam as assimetrias ao longo do tempo. A avaliação é do cientista político e historiador da Universidade da República, sale no Uruguai, cialis 40mg Gerardo Caetano. "O Brasil não soube pagar o preço da liderança na região. Estava omisso, particularmente, com os países menores. O governo brasileiro tem plena consciência dessa situação e existe uma atitude pró-ativa para acabar com as assimetrias", disse.

As diferenças econômicas, registradas nos fluxos comerciais e na capacidade de investimento, é assunto antigo dentro dos debates do futuro do Mercosul. No caso do intercâmbio comercial entre Brasil e as economias menores do bloco, o contraste é gritante. Em 2006, o intercâmbio comercial com esses países foi quase 20 vezes menor que as trocas com a Argentina, outro integrante do bloco.

No ano passado, a corrente de comércio do Brasil com o Uruguai totalizou US$ 1,62 bilhão, contra US$ 1,34 bilhão em 2005. Já o fluxo comercial com a Argentina foi de US$ 19,77 bilhões, contra US$ 16,15 bilhões no ano anterior. Em 2006, o Brasil exportou US$ 1 bilhão para o Uruguai. As importações ficaram em apenas US$ 618,22 milhões – um superávit brasileiro de US$ 387,87 milhões. Embora, haja um crescimento das exportações do Uruguai para o Brasil.

Na avaliação do historiador Gerardo Caetano, o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Tabaré Vázquez na próxima segunda-feira, na cidade uruguaia de Colônia do Sacramento, pode ser "sinal de disposição" do governo brasileiro em reduzir os desequilíbrios comerciais existentes no Mercosul. O Uruguai, uma das menores economias do bloco, tem cobrado constantemente medidas para acabar com esse déficit comercial.

Para o professor, os entraves comerciais entre Brasil e Uruguai não ocorrem em grande quantidade. Segundo ele, estudo feito pela Comissão Setorial do Mercosul (Comisec), instituição ligada ao governo uruguaio, revelou que 90% das exportações uruguaias para o mercado brasileiro não apresentam problemas.

Em entrevista nesta sexta-feira sobre a visita de Lula, o embaixador do Brasil no Uruguai, José Eduardo Felicio, afirmou que, durante o encontro na cidade uruguaia de Colônia, os governos dos dois países deverão firmar acordos na área comercial, que tem o objetivo de estimular brasileiros a compra mais produtos do país vizinho. Sobre a redução das assimetrias, o embaixador lembra que o intercâmbio comercial também mudou em 2006. As exportações do Uruguai para o Brasil cresceram 24% no último ano.

Duas jovens paquistanesas foram assassinadas a golpes de machado por, illness supostamente, decease cortejarem rapazes do povoado onde viviam. As moças de 18 e 20 anos foram mortas pelos tios maternos e paternos, que disseram que cometeram o crime para limpar a honra da família.

De acordo com a AFP, as duas dormiam em sua casa no povoado de Shahpur Chakkar quando foram surpreendidas pelos familiares. Eles deram golpes de machado e decapitaram as vítimas. Dois dos quatro agressores conseguiram fugir, e os outros dois foram detidos.

Os idosos que não puderem comprovar renda abaixo de dois salários mínimos também poderão viajar de graça em ônibus interestaduais. Para tanto, sick eles vão receber uma carteirinha que funcionará como documento de comprovação. A informação foi dada pela vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, medications Ana Amélia Camarano.

Segundo Ana Amélia, a carteira será disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com as prefeituras, e assim as pessoas maiores de 60 anos poderão comprovar que têm renda abaixo de dois salários mínimos para viajar gratuitamente. As prefeituras serão responsáveis pelo fornecimento da declaração aos idosos.

"Vai ser feito um trabalho de investigação, para ver se as pessoas estão abaixo dessa faixa de renda, para, assim, receberem uma carteirinha, com validade de um ano, que vai funcionar como documento de comprovação", acrescentou Ana Amélia.

A vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso lembrou que a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) tentou, através de liminar, derrubar o direito dos idosos de viajar gratuitamente, impedindo que a lei fosse cumprida. O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, suspendeu a liminar.

De acordo com o Decreto 5.934, de outubro de 2006, devem ser reservadas aos maiores de 60 anos com renda inferior a dois salários mínimos duas vagas gratuitas em cada ônibus interestadual, ou desconto de 50%, caso as poltronas estejam ocupadas.

O idoso que não conseguir a passagem gratuitamente deve procurar os postos de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nas estações rodoviárias, ou telefonar para a Ouvidoria da Agência. O número é 0800.610300, e a ligação é gratuita.

Produtos orgânicos, more about como doces e geléias de frutas raras, como umbu, suco de tangerina, polpa de açaí e cachaças envelhecidas estão gerando emprego e renda para agricultores familiares brasileiros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agário (MDS), de agosto do ano passado a janeiro deste ano, o Brasil exportou cerca de 9,5 mil toneladas de produtos orgânicos.

Na última semana, o MDS levou 13 representantes de associações e cooperativas à maior feira de produtos orgânicos do mundo, a Biofach, na cidade de Nuremberg, na Alemanha. Com isso, o ministério quer gerar mais oportunidades de negócios para os agricultores familiares.

Segundo João Batista, técnico da área de agroindústria da Secretaria de Agricultura Familiar do MDS, os produtos orgânicos brasileiros têm boa aceitação no mercado internacional. "Secularmente, os americanos e europeus usaram pesadamente agrotóxicos. Já nós temos várias regiões e solos que ainda não estão contaminados", disse ele.

Para João batista, a qualidade do solo e as técnicas da agricultura familiar qualificam o produto brasileiro. "Já se sabe que aqui, quando se olha, principalmente a agricultura familiar, que tradicionalmente sempre usa poucos insumos químicos, é muito mais fácil ter uma certificação do produto orgânico, de um produto que não tem agroquímicos", ressaltou.

O produtor Pedro Marangoni, de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, disse que a feira foi importante para divulgar os produtos orgânicos brasileiros e garantir mercado externo. "A gente está buscando justamente esta fonte de comercialização, para que o produtor possa ficar seguro. Para ele saber que, se produzir, tem onde colocar", afirmou Marangoni, que oreside a Associação dos Produtores Orgânicos das Águas dos Rios Paraná e Piquiri.

No Brasil, cerca de 20 mil agricultores trabalham com produtos orgânicos, sendo que 80% são agricultores familiares.

Três pessoas foram presas ontem em Taguatinga acusadas de porte ilegal de armas. Dois dos acusados já respondiam inquéritos policiais.

Às 21h30, discount Fábio Magalhães da Silva, sick de 38 anos, foi surpreendido pelos policiais quando estava em um posto de gasolina. Ele estava em posse de uma pistola calibre .380, dois carregadores e 39 munições. Fábio, que já responde inquérito por homicídio, foi levado ao Departamento de Polícia Especializada (DPE).

Duas horas depois, agentes que participavam da Operação Delta prenderam Rogério Alves de Oliveira, de 27 anos. Ele estava dentro de um bar e portava um revólver carregado.

No começo da madrugada de hoje, Luiz Carlos Junior, 27 anos, foi preso entre as quadras 15 e 35 portando uma pistola calibre 45 carregada. Luiz Carlos já responde a vários inquéritos policiais e estava em regime de prisão domiciliar. Ele foi levado ao DPE.

O Brasil questiona, cheap atualmente, medicine cerca de 20 casos de patenteamento de nomes de produtos tipicamente nacionais por outros países. Um dos casos mais conhecidos é o do açaí, sales cujo nome foi patenteado por uma empresa japonesa. Com isso, o fruto, de origem amazônica, só poderia ser exportado por brasileiros mediante autorização japonesa.

O exportador teria de pagar para isso, ou até mesmo ter negado o livre direito de vender o açaí, que só poderia ser comercializado livremente usando outro nome. Em fase de encaminhamento, o Brasil questiona também a utilização do nome acerola, outra fruta tropical brasileira, como marca no Japão. No caso do açaí, o desfecho da disputa deve sair na próxima semana.

Uma divisão do Ministério das Relações Exteriores, a de Propriedade Intelectual, cuida da proteção de tais produtos, para evitar que seus nomes sejam adotados em outros países como marcas patenteadas. "O Itamaraty realiza trabalho intensivo para proteger produtos brasileiros contra a adoção de seus nomes em outros países como marcas patenteadas", diz o diplomata Otávio Brandelli, que chefia a divisão. Segundo ele, essa atuação visa "manter uma questão de princípios em relação aos direitos dos brasileiros e também proteger comercialmente produtos que possam ter significado econômico expressivo na política de exportações".
 
Entre as situações semelhantes à do açaí questionadas pelo Brasil no exterior, uma dúzia está sendo com êxito para a ação brasileira e as demais, ainda pendentes de solução. A rapadura, o pau-brasil, o cupuaçu, a andiroba e a copaíba, bem como o uso do nome do sapo cambô, do qual foram originados dois medicamentos por laboratórios estrangeiros, identificados por essa marca, são outros exemplos de apropriação de nomes populares brasileiros para exploração comercial no exterior.

Brandelli destacou que isso não ocorre apenas no setor de alimentos, havendo casos de apropriação de nomes brasileiros  em áreas como a de bebidas e outras. O diplomata lembrou que o Brasil é signatário de diversos acordos internacionais  que protegem seus produtos, entre os quais a Convenção sobre a Diversidade Biológica, firmada em Genebra, onde documento brasileiro foi adotado pela Organização Mundial de Comércio, e o Acordo sobre Propriedade Intelectual da OMC. Outro exemplo são os compromissos negociados na Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

De acordo com Brandelli, o público pode procurar o Itamaraty para denunciar casos que atentem contra os direitos de produtos brasileiros. Ele destacou, entretanto, que já houve denúncias improcedentes, como a de a marca "frango" estaria registrada em um determinado país. Depois de examinar a questão, o Itamaraty constatou que tratava-se de uma sigla, que apenas coincidia com o nome frango. Na Suécia, derrubou-se a patente "coxinha", nome comum de um salgadinho brasileiro. Nesse caso, ressalta o diplomata, trata-se mais de defesa de princípio do que de importância comercial.

"Temos agido também com medidas preventivas e de caráter horizontal e transversal". Nesse âmbito, o governo tomou duas iniciativas importantes: elaborou lista dos nomes de uso costumeiro no Brasil associados à biodiversidade e encaminhou a todos os países nos quais tem representação. Segundo Brandelli, a lista contém 3 mil nomes científicos, desdobrados em 5 mil designações genéricas.

No caso do açaí, conta o diplomata, o examinador  homologou a marca no Japão, alegando que não sabia que se tratava do nome comum da fruta. Também foi dado conhecimento da lista a todos os institutos de propriedade de marcas e patentes que têm assento na OMC. "O Brasil segue à risca, no seu trabalho, o direito que tem assegurado em relação aos outros países".

Para Brandelli, é preciso lembrar que, volta e meia o Brasil é questionado por determinados países sobre suas políticas de propriedade intelectual. "No entanto, na área da pirataria, o Brasil tem posição inovadora em relação aos demais países", enfatizou. A pirataria na internet, por exemplo, ocorre de forma mais relevante exatamente em países  desenvolvidos, na América do Norte e na Europa, observou o diplomata.

"De qualquer forma, o Brasil quer combater a pirataria pelos efeitos dela sobre a informalidade da economia, a evasão de impostos e a redução da oferta de empregos". Brandelli diz que, na visão brasileira, há três vertentes para coibir a pirataria: a repressão, a educação e o aspecto econômico.

O Brasil, drugs hoje, viagra 40mg vende mais do que compra no Mercosul, ou seja, tem superávit comercial com todos os países do bloco. No caso das economias menores do bloco, o contraste é maior. Em 2006, o intercâmbio comercial com esses países foi quase 20 vezes menor que as trocas com a Argentina, outro integrante do bloco.

No ano passado, a corrente de comércio do Brasil com o Uruguai totalizou US$ 1,62 bilhão, contra US$ 1,34 bilhão em 2005. Já o fluxo comercial com a Argentina foi de US$ 19,77 bilhões, contra US$ 16,15 bilhões no ano anterior. Em 2006, o Brasil exportou US$ 1 bilhão para o Uruguai  – 86% foram produtos manufaturados como óleo diesel, automóveis, autopeças e celulares.

As importações, porém, ficaram em apenas US$ 618,22 milhões – um superávit brasileiro de US$ 387,87 milhões. Os principais produtos comprados do Uruguai foram malte não torrado, garrafas plásticas, arroz, trigo, carnes desossadas e leite em pó.

O desequilíbrio na corrente de comércio do Brasil com o Paraguai também segue a tendência. Desde 1985, o país vizinho só obteve superávit uma vez, em 1989 – naquele ano, as exportações brasileiras para o Paraguai ficaram em US$ 322,9 milhões contra um volume de importações da ordem de US$ 358,64 milhões.

O desequilíbrio chegou ao ápice no ano passado, quando a corrente bilateral de comércio, de apenas US$ 1,52 bilhão, teve saldo positivo de US$ 934,6 milhões para o Brasil. Em  2005, o comércio bilateral foi de US$ 1,28 bilhão. Os produtos manufaturados representaram US$ 1,17 bilhão do US$ 1,23 bilhão exportados pelo Brasil para o Paraguai em 2006.

Lideram a pauta de exportações óleo diesel, fertilizantes, pneus e automóveis de carga. Milho em grão lidera a lista dos produtos comprados do Paraguai (23,93% do total das importações). Em segundo lugar vem o trigo, com 15,07% das importações, seguido de farinhas, do óleo de soja, algodão apenas debulhado, grãos de soja, carne bovina desossada e couros.

Quando o parceiro é a Argentina, o cenário é outro. Em 2006, as exportações brasileiras para o país vizinho atingiram a cifra de US$ 11,7 bilhões – também prioritariamente produtos manufaturados, como automóveis, celulares e autopeças.  As importações totalizaram US$ 8,05 bilhões, tendo como principais produtos trigo, nafta para petroquímica e automóveis.

No caso da Venezuela, membro em processo de adesão ao bloco, a corrente de comércio com o Brasil chegou a US$ 4,16 bilhões em 2006 contra US$ 2,47 bilhões no ano anterior,  com superávit brasileiro de US$ 2,96 bilhões. Mais uma vez, produtos manufaturados lideram a lista de produtos exportados pelo Brasil ? apenas aparelhos celulares responderam por 19,68% das vendas brasileiras para a Venezuela no ano passado.

Automóveis, carne de frango e açúcar também lideram a pauta. Com relação à importações brasileiras, 27,73% foram querosenes de aviação, 23,13% foram naftas para petroquímica. Óleo diesel vem em terceiro no ranking, com 10,95% das compras brasileiras.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), viagra sale assim como fizeram as centrais sindicais, online enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de veto à emenda nº 3 do projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil, there a chamada Super Receita. A emenda, de autoria do ex-senador Ney Suassuna, reduz poderes dos fiscais de trabalho, por obrigar que qualquer decisão sobre o reconhecimento de relações trabalhistas passe primeiro pela Justiça do Trabalho.

A CPT enviou a carta ao presidente no último dia 21 com o pedido de veto por considerar que a emenda dará fim ao combate ao trabalho escravo no país. A comissão enfatiza que, se aprovada a emenda, será invertida a responsabilidade da prova, dano preferência à argumentação do empregador contra a parte “mais fraca”, que seria o empregado. A entidade integra a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e é um dos principais atores da sociedade civil sobre o tema.

"Se a emenda for sancionada será uma catástrofe. E a meta do governo de erradicação do trabalho escravo até 2010 será uma falácia", argumentou Maria Madalena Santos, da coordenação nacional da CPT. Na carta enviada o presidente, a CPT solicitou ainda o "empenho pessoal" do presidente para que seja a aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 438 de 2001, que prevê o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalho escravo.

O projeto que cria a Super Receita foi aprovado no último dia 13 na Câmara dos Deputados, depois de receber emendas no Senado, e aguarda sanção presidencial.

O presidente italiano George Napolitano pediu hoje que Romano Prodi continue no cargo de primeiro-ministro para enfrentar a votação para ver se ele tem maioria No Parlamento da Itália.

Prodi havia renunciado na quarta-feira, prostate depois de uma derrota sobre política externa no Senado. Ele agradeceu o apoio de Napolitano e disse que vai reunir uma coalizão para comparecer ao Parlamento.

O ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi pediu ontem para George Napolitano que não permitisse o retorno de Prodi, mas o presidente italiano conversou com vários líderes políticos e decidiu dar a chance ao premiê para solucionar a crise.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nos jornais de hoje o edital de convocação de todos os segurados que se recadastraram no Censo Previdenciário por procuração, cialis 40mg por intermédio de um representante legal, case mas que não foram encontrados pelos pesquisadores do instituto no endereço fornecido pelo procurador.

No edital, o INSS convoca os beneficiários ou seu representante legal a comparecer no prazo de 30 dias à agência da Previdência Social responsável pelo benefício. É necessário a apresentação do documento de identidade, CPF e endereço de residência do titular do benefício. Caso a convocação seja atendida por um procurador, um fiscal irá fazer a comprovação do endereço.

O não comparecimento no prazo de 30 dias fará com que o pagamento do benefício seja suspenso. Depois de 90 dias, contados a partir de hoje, persistindo a omissão, o benefício será cortado.

"Por algum motivo, às vezes, mudaram de residência, não comunicaram novo endereço, mas são aproximadamente 31 mil pessoas, que precisam comparecer a uma agência do INSS para que a gente possa atualizar os dados", explicou o presidente do INSS, Waldir Moysés Simão, que participou de um mutirão de atendimento médico em duas agências da capital paulista.

Para obter informações sobre a convocação, o interessado pode ligar para o 0800 728 0191.

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