O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início, nesta terça-feira (3), à Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro. A iniciativa tem como objetivo fiscalizar fraudes na qualidade e na quantidade do combustível vendido em cerca de 180 postos localizados no Distrito Federal e em oito estados distribuídos por cinco regiões do país.
As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, além da qualidade dos combustíveis. De acordo com o Inmetro, as fraudes podem ocorrer por meio da adulteração dos produtos ou de forma eletrônica, com a instalação de dispositivos clandestinos em equipamentos para despejar no tanque uma quantidade inferior à registrada na bomba.
A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece uma tolerância máxima de 0,5%, equivalente a 100 mililitros a cada 20 litros abastecidos. Caso sejam confirmadas as práticas irregulares, os postos autuados pela ANP poderão enfrentar multas de até R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão e revogação da autorização para funcionamento.
Já no caso de autuações pelo Inmetro, as penalidades variam entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Além disso, as bombas irregulares devem ser substituídas, e medidas como interdições e apreensão de equipamentos podem ser aplicadas.
