CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O iFood projeta investir R$ 17 bilhões nas operações em 2026 e ampliar o número de pedidos para 1 bilhão por ano dentro dos próximos três anos, mas ainda não conseguiu resolver um dos principais problemas que os aplicativos enfrentam no Brasil e no mundo, que é a regulamentação dos entregadores.
Os investimentos foram anunciados nesta terça-feira (5) por Diego Barreto, CEO do aplicativo, no evento iFood MOVE 2025, na zona sul da capital paulista, que enfrentou protestos de entregadores pela manhã. A empresa também vai passar a oferecer empréstimo aos consumidores.
Segundo Barreto, as contribuições à Previdência Social da forma como foram propostas no PLP 12 (projeto de lei complementar), enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em 2024, são o grande impasse para a regulamentação da categoria.
“O projeto tem consenso em 90% dos pontos, só falta uma, que é a Previdência. A gente só precisa sentar e acertar essa”, disse.
Em protesto com poucos trabalhadores na manhã desta terça, em frente ao local do evento, faixas tratavam a atividade como “escravidão moderna”.
O PLP 12 foi enviado ao Congresso em março de 2024 após negociação de oito meses entre plataformas, Executivo e trabalhadores. Ele prevê ganho mínimo aos profissionais, contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 7,5%, transparência no algoritmo e cria a categoria de trabalhador autônomo por plataforma.
A proposta, no entanto, não inclui o setor de duas rodas como o delivery de motos e bicicletas, abrangendo apenas os que trabalham com transporte de passageiros. O motivo foi justamente a falta de consenso da categoria sobre ganho mínimo e INSS.
Barreto afirma que o problema está no cálculo do valor a ser pago pelo entregador para a Previdência. Como o recolhimento seria feito de forma automática pela plataforma, todos iriam contribuir, mas poucos somariam a contribuição mínima sobre o salário mínimo que garante benefícios previdenciários.
Segundo o CEO, a plataforma concorda em pagar 80% para o governo sobre os ganhos dos trabalhadores, e eles arcariam com algo em torno de 20% no cálculo final.
O impasse seria resolvido com a criação de algum tipo de sistema integrado no eSocial -usado por empregadores para recolhimento de contribuições- que somasse todos os ganhos eventuais dos trabalhadores ao reunir o cadastro em várias plataformas.
Barreto citou como exemplo de solução o que ocorre com a regulamentação dos empregados domésticos em 2015, cuja contribuição foi ajustada pelo Congresso para atender ao tipo de trabalho da categoria e garantir direitos trabalhistas.
Na ocasião, o governo federal abriu mão de uma parte da arrecadação para propor alíquota mínima de recolhimento ao empregador fixada em 20%.
“A gente precisa achar uma forma como, por exemplo, o estado brasileiro foi capaz de fazer isso com as domésticas no passado”, afirma.
As movimentações do iFood em torno do PLP 12 estão ligadas ao fato de que, neste ano, o motoboys conseguiram apresentar suas reivindicações no projeto de lei, o 2.479/2025, apresentado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL) e assinado por deputados de partidos da situação e da oposição.
Além disso, uma outra proposta, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), poderia elevar o valor a ser pago pelas plataformas como contribuição.
A preocupação, segundo fontes, é com a queda no lucro com a debandada dos profissionais caso os ganhos se tornem menos atrativos. O entendimento é que qualquer ganho menor para o entregador e custo maior para o consumidor prejudica a atividade dos aplicativos.
Além disso, como o Brasil é um dos países com o maior número de entregadores no mundo -estima-se que as plataformas empreguem, ao todo, cerca de 2 milhões de profissionais- o que for definido pode se tornar referência em outros países e para outros tipos de trabalho feitos por intermédio de plataformas.
Barreto acredita que a regulamentação da categoria é possível, mesmo em ano pré-eleitoral. “Não acho que a gente está distante. E a gente vai brigar no bom sentido da palavra para poder aprovar esse”, afirma.
Para os entregadores, no entanto, o que mais importa é o valor pago por entrega. Uma nova forma de trabalho criada pelo iFood, chamada de subpraças, tem reduzido os ganhos ao pagar entre R$ 3,30 e R$ 3,70 por hora.
Os trabalhadores reivindicam mínimo de R$ 10, fim do valor único por entrega agrupada e a volta do sistema de nuvem, em que o profissional pode ser cadastrado usando o CPF. Há alguns meses, apenas o sistema OL (operador logístico), que obriga o entregador a ter CNPJ para trabalhar.
