Os líderes dos grandes partidos políticos atingidos pelas novas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação à distribuição dos recursos do fundo partidário apresentaram hoje um projeto de lei (PL 84/07) que fixa novos valores para o repasse dos recursos.
A proposta teve como primeiro autor o líder do PMDB, case dosage deputado Henrique Eduardo Alves (RN), see e como co-autores os líderes do PT, ampoule PSDB e PFL, e estipula o repasse de 5% do total dos recursos do fundo para todos os partidos e os outros 95% restantes para as legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
A união das grandes legendas para não permitir a redução dos recursos do fundo, ocorreu após a decisão do TSE de modificar as regras de repasse, na terça-feira (6), quando estabeleceu que 42% dos recursos do fundo seriam repassados aos pequenos partidos. Com a medida, as grandes legendas perderiam parte significativa de recursos do fundo, já que hoje os pequenos partidos têm direito a pouco mais de um por cento do total destinado às legendas.
A previsão é que este ano o orçamento do fundo ultrapasse R$ 126 milhões.
O projeto vai tramitar em regime de urgência, para que a matéria seja votada diretamente no plenário sem passar pela análise das comissões técnicas da Casa. Os líderes querem aprovar o projeto na próxima terça-feira na Câmara e antes do Carnaval no Senado, e seguir para a sanção presidencial.
"Os partidos pequenos têm direito a sua parte, mas com proporcionalidade. Ampliamos a participação deles no projeto. Todos os partidos têm direito a se constituir, mas a proporcionalidade deve ser respeitada", argumentou o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).
Ele defendeu a união dos partidos da base e da oposição para a elaboração do projeto. "Não é assunto que diga respeito à situação ou à oposição, mas à democracia. O TSE tomou uma decisão equivocada, na minha opinião", afirmou.
Para o líder do governo, deputado Beto Albuquerque, a decisão do TSE "é um estímulo à fabricação de partidos de coisa nenhuma". "Isso é dar prêmio em dinheiro a partido que não existe", disse Albuquerque. Ele lembrou ainda que a decisão do tribunal (TSE) estimula a criação de novas legendas no país, já que os nanicos passam a receber mais dinheiro.
O líder do P-SOL, deputado Chico Alencar (RJ), admitiu que os pequenos partidos não terão força para barrar a aprovação do projeto no Plenário. Segundo ele, a estratégia dos pequenos será apresentar emendas que permitam aumentar o repasse dos recursos do fundo para as pequenas legendas. "A gente sabe da força dos partidos, vamos tentar emendar o projeto. Queremos ter direito de nascer, crescer e existir. A fiscalização é decisiva nesse processo", disse Alencar.
O presidente do PPS, Roberto Freire, ao manifestar apoio ao projeto, disse que o TSE usurpou uma competência que não tem, que é própria do poder Legislativo. “O Congresso é quem deve regulamentar a distribuição do fundo partidário, não o TSE”, defendeu Freire.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje uma lista de medidas que serão tomadas para prevenir problemas nos aeroportos do país durante os períodos mais críticos do Carnaval, remedy entre os dias que antecedem o feriado prolongado, information pills de quinta-feira (15) até o Sábado de Aleluia (17), e os de seu encerramento, entre a Quarta-feira de Cinzas (22) e o domingo seguinte (25).
As medidas, segundo a nota da Anac, são resultado do trabalho de uma equipe constituída em janeiro. De acordo com a agência, a demanda por passagens aéreas para o período de carnaval aumenta cerca de 15%, por isso a Anac já havia realizado ações de fiscalização das principais companhias aéreas na semana passada, nos aeroportos de maior movimento (Brasília, Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador). Ainda segundo anota, essa fiscalização não constatou infrações.
A intensificação da fiscalização durante o Carnaval deverá acontecer num número ampliado de aeroportos, 15, e, segundo a agência, deverá incluir também um aumento do número de servidores nas suas seções localizadas nos principais aeroportos. A Anac promete ainda ficar atenta às resoluções dos órgãos da Aeronáutica que controlam a navegação no espaço aéreo brasileiro.
A agência informa ainda que, antes de propor essas providências, reuniu-se com representantes das principais empresas aéreas. A partir dessa reunião, segundo a Anac, foi feita uma série de recomendações às companhias: que reforçassem as equipes nos aeroportos, para dar atendimento eficaz aos usuários; que reforçassem os quadros de sobreaviso para pilotos e comissários, além das equipes de coordenação de vôos; que avaliassem suas políticas de vendas de passagens para o período, para evitar problemas para os usuários.
A Anac diz ainda, na nota, ter recomendado "especial atenção" às empresas para que os passageiros tenham informações prestadas de forma "clara e precisa". A falta de informações sobre atrasos e cancelamentos de vôos, durante problemas registrados nos últimos feriados prolongados no país, foi uma das principais fontes de reclamações de passageiros. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a reconhecer o problema e cobrar respeito aos passageiros, depois dos problemas às vésperas do Natal do ano passado.
A ministra da Casa Civil, order Dilma Roussef, visit afirmou que o encontro com o subsecretário norte-americano para Assuntos Políticos, online Nicholas Burns, hoje (8), foi muito produtivo. Para Dilma, a vinda de Burns ao Brasil “é muito importante porque introduz a visita do presidente George Bush, no início de março”.
Um comunicado oficial publicado hoje na página da Casa Branca revela que o presidente norte-americano e sua esposa, a senadora Laura Bush, visitarão o Brasil, Uruguai, Colômbia, Guatemala e México entre os dias 8 e 14 de março. Segundo a ministra, o subsecretário teria dito que Brasil e Estados Unidos têm uma boa relação, mas que ela pode se tornar uma grande relação. “Burns manifestou um imenso interesse numa parceria estratégica entre o Brasil e os Estados Unidos para a área de biocombustíveis. O governo norte-americano reconhece que somos um dos protagonistas tanto na questão do etanol, como do biocombustível”.
De acordo com Dilma, o governo norte-americano propõe que ambos os países se unam a fim de produzir etanol em outros países. “Acertamos de fazer um projeto-piloto em um país caribenho ou da América Central. Este projeto será uma porta para outros projetos em várias partes do mundo, onde acharmos oportuno”.
Dilma disse que a sugestão brasileira de priorizar a participação dos investidores privados foi bem aceita pelo representante norte-americano. “Os Estados Unidos também acham que o ator principal nesta cena é o investidor privado, pois é ele que detêm a experiência e a capacidade de gestão". A ministra também revelou que Burns propôs que seja criado um fórum que reúna dirigentes empresariais de ambos os países.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje, tadalafil às 9h30, stomach o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos referentes a janeiro de 2006.
Haverá entrevista coletiva na sede do IBGE, no centro do Rio. Os dados também estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ibge.gov.br. O atendimento aos jornalistas será feito por telefone.
