O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o adiamento da votação do projeto de regulamentação dos trabalhadores por aplicativos ocorreu devido a uma má avaliação do governo federal sobre o texto proposto.
Em entrevista à Globonews na manhã desta sexta-feira (17), Motta destacou que integrantes do governo não compreenderam que exageros em algumas questões poderiam elevar os custos de operação das plataformas, com consequências danosas para o sistema, incluindo os trabalhadores, culminando em aumento de preços para os usuários.
O presidente defendeu o texto apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho, que traz avanços substanciais para os trabalhadores de aplicativos, como direitos previdenciários, seguro-saúde e seguro de vida, além de limites a negociações abusivas por parte das plataformas.
“Para aumentar o preço desses aplicativos, que hoje fazem parte da nossa vida, jamais teria a nossa concordância. A Câmara jamais iria assinar embaixo de um projeto que trouxesse aumento dessa operação”, ressaltou Motta.
Na ocasião, o presidente da Câmara também mencionou uma extensa pauta de votações prioritárias até o recesso do meio do ano, incluindo o fim da escala de trabalho 6×1, a regulamentação da inteligência artificial e propostas de segurança pública.
Entre as prioridades, Motta enfatizou o projeto que estabelece um marco legal para a exploração de minerais críticos, como as ‘terras raras’. Segundo ele, o Brasil possui a segunda maior reserva desses minerais no mundo. O objetivo é proteger a soberania nacional e posicionar o país como grande produtor de tecnologia, incentivando a exportação de matérias-primas com valor agregado, a formação de mão de obra qualificada e a geração de riqueza.
