O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não pretende pautar projetos que modifiquem a autonomia do Banco Central. Durante evento promovido pelo BTG Pactual sobre as perspectivas e prioridades do Parlamento em 2026, Motta enfatizou que a autonomia da instituição, conquistada pelos deputados, é essencial para a estabilidade econômica do país.
Ele rebateu argumentos do líder do PT, Pedro Uczai, que defende a revisão da autonomia devido aos prejuízos do caso Banco Master e às taxas de juros elevadas. “Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central, porque entendemos que essa autonomia trouxe segurança, previsibilidade e confiança nas instituições do País”, afirmou Motta. O presidente destacou a atuação independente do Banco Central no caso Master, sem interferências políticas.
Sobre a proposta de criação de uma CPI para investigar irregularidades no Banco Master, Motta informou que há 16 pedidos de CPIs em análise, abrangendo temas como exploração de crianças e planos de saúde. Conforme o Regimento Interno, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. “Não descarto, mas cumpro o regimento e vamos analisar esses pedidos que estão postos. O que eu quero que fique claro é que todo malfeito possa ser discutido conforme as leis do País, sem condenação prévia de quem quer que seja”, disse.
Em relação a possíveis aumentos de impostos em 2026, Motta descartou novas propostas do governo. Ele explicou que o Congresso pactuou com o Executivo a peça orçamentária, incluindo cortes de gastos tributários e aumentos já realizados, permitindo a aprovação tranquila do orçamento. “Não vejo como caminhar numa agenda com aumento de impostos”, reforçou, destacando que o ambiente legislativo é avesso a mais onerosidades fiscais.
Questionado sobre a reestruturação do plano de carreira dos servidores da Câmara, Motta detalhou que o projeto prevê reajuste de 8% para o conjunto de servidores, alinhado a iniciativas semelhantes nos outros poderes. Os projetos do Executivo e do TCU foram aprovados no final do ano passado, enquanto os da Câmara e do Senado, no início deste mês; o do Judiciário já foi sancionado.
Para 72 servidores em cargos de alta responsabilidade, como diretor-geral e secretário-geral da Mesa, o reajuste supera o teto do funcionalismo, conforme exceção prevista na reforma administrativa em análise, que permite tratamento diferenciado para até 5% dos servidores. Motta afirmou que a medida está dentro do orçamento da Câmara, que devolveu R$ 760 milhões no ano passado e planeja devolver mais de R$ 700 milhões este ano, mesmo com o reajuste. Ele esclareceu que o projeto não se relaciona à decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre revisão de penduricalhos sem base legal, e defendeu a reforma administrativa como necessária para eficiência e atendimento aos anseios da sociedade.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
