Com as medidas de ajuste fiscal em elaboração pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a dívida bruta pode se estabilizar próxima a 76% do Produto Interno Bruto (PIB) no período de três a quatros anos e depois voltar a cair. É o que apontam as primeiras simulações do impacto do Plano Haddad na dívida pública. Em todos os cenários, a dívida bruta fica abaixo de 80% do PIB, ao longo do período da projeção, até 2030.
Levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, o plano tem enfoque no aumento de receitas, como antecipou o Estadão. As medidas para aumentar as receitas somam R$ 160 bilhões mais o resgate dos recursos que estão no fundo PIS/Pasep e não foram sacados, o que deve garantir outros R$ 23 bilhões. Elas estão divididas entre reversão de desonerações, entre elas de combustíveis, e ações extraordinárias, como dar incentivo para dar fim ao estoque de ações do Carf, última instância para recorrer de autuações da Receita, com impacto positivo no caixa.
A ideia é reduzir o rombo previsto para este ano e alcançar um cenário para o endividamento considerado não explosivo, depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final do ano passado, que elevou os gastos e também as incertezas em relação à sustentabilidade das contas públicas. Em novembro passado, último dado disponível, a dívida bruta fechou em 74,5%.
A equipe de Haddad traz uma nova “pegada” para a correção dos desequilíbrios das contas públicas ao mudar a chave do ajuste fiscal, após o governo Lula ter trabalhado no Congresso para conseguir aumentar o espaço para novos gastos e cumprir as promessas de campanha.
Do lado dos gastos, o pacote prevê R$ 40 bilhões de redução de despesas – R$ 25 bilhões com uma execução do Orçamento menor do que a aprovada pelo Congresso e outros R$ 15 bilhões devem vir da redução de despesas com a revisão de contratos e programas. O corte de gastos representa 18% do valor total de ajuste.
Entre medidas que aumentam arrecadação e outras que reduzem os gastos, o pacote de Haddad prevê um ajuste potencial de até R$ 223 bilhões – o equivalente a 2,08% do PIB. Os dados do Plano Haddad vazaram por um erro da assessoria do ministro, que tirou fotos da primeira reunião dele com a sua equipe, na terça-feira, e distribuiu para a lista dos jornalistas que cobrem a pasta. Uma das fotos tinha um slide com um dos cenários do plano de ajuste.
As fotos foram apagadas, mas os números vieram a público, antecipados pelo Estadão/Broadcast, o que acabou gerando críticas por ter muitas medidas temporárias com alcance apenas em 2023.
Para assessores de Haddad, no entanto, a plano é crível, sem “bala de prata”, e um primeiro passo de um processo de reequilíbrio das contas públicas que contará com um programa de avaliação e revisão de políticas públicas, a ser conduzido em conjunto com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Eles ressaltam que outras medidas serão adotadas e destacam o potencial da reforma tributária, que será aprovada na avaliação do governo em 2023, para o crescimento da economia brasileira e, consequentemente, da arrecadação. Caberá ao presidente Lula balizar o alcance do seu martelo final. Na reunião ministerial da sexta-feira, Haddad pediu aos colegas apoio ao ajuste.
Um dos pontos reforçados pelo governo é que os próprios analistas do mercado financeiro, na pesquisa Focus do Banco Central, já esperam um déficit de R$ 120 bilhões em 2023, sem que tenha sido anunciada nenhuma medida.Um sinal de que o resultado negativo do orçamento está superestimado em pelo menos R$ 110 bilhões. Uma medida adicional de ajuste já traria o déficit para baixo. O projeto de orçamento foi enviado pelo governo com déficit de R$ 63,7 bilhões, antes da aprovação da PEC da Transição.
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