O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (6), em Salvador, a aprovação de uma lei para regulamentar as verbas indenizatórias no serviço público e enfrentar o problema dos supersalários. A declaração foi feita após reunião do Diretório Nacional do PT, ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu benefícios pagos sem respaldo legal.
Segundo Haddad, a falta de regras claras fez com que as verbas indenizatórias perdessem o caráter original de ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da função pública. “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, afirmou o ministro.
Haddad criticou a multiplicação de auxílios e benefícios, que ultrapassam 30 tipos diferentes, e defendeu a criação de um teto claro para esses pagamentos. Ele destacou que a decisão de Flávio Dino está alinhada à Constituição, determinando que apenas verbas previstas em lei possam ficar fora do teto do funcionalismo público, equivalente ao salário de um ministro do STF.
“O ministro [Flávio Dino] tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão. Mas eu estou há três anos falando, olha, essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada”, disse Haddad.
O ministro lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso Nacional. Propostas anteriores, como uma PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que buscavam regular as verbas indenizatórias, não avançaram, apesar da pressão da sociedade por mudanças.
A decisão de Flávio Dino determina que órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios que não tenham fundamento legal específico. O entendimento é que muitos desses benefícios têm natureza remuneratória e são utilizados para permitir salários acima do teto constitucional. A medida ainda será analisada pelo plenário do STF. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
