O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia, suspendeu desde a última segunda-feira (16) os prazos previstos na legislação de mineração, por causa da greve dos servidores da autarquia.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o reinício da contagem dos prazos pelo tempo restante será a partir do 5º dia útil após a publicação de outra portaria a ser editada.
O DNPM é o órgão encarregado de gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração no País, para o bom aproveitamento dos recursos minerais, de forma racional.
