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Economia

Governo veta projeto de contrato de primeiro emprego para jovens

Geraldo Alckmin barrou integralmente a proposta que criava uma nova modalidade de contratação para jovens de 18 a 29 anos. O governo alegou inconstitucionalidade e disse que o texto reduzia garantias trabalhistas e previdenciárias.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Depositphotos Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o Projeto de Lei 5.228/2019, que criava o Contrato de Primeiro Emprego para jovens de 18 a 29 anos sem carteira assinada. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18).

A proposta previa uma nova modalidade de contratação voltada a jovens em busca da primeira oportunidade no mercado formal, com redução de encargos trabalhistas e previdenciários para empregadores e flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores. Segundo o governo, o texto também instituía uma forma diferenciada de contrato com diminuição de garantias laborais.

Na justificativa, o Executivo afirmou que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público por estabelecer um regime de proteção inferior ao previsto para os demais empregados regidos pela CLT. O veto também cita afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social.

Entre os pontos mencionados na análise estão a previsão de jornada de até 44 horas semanais e a redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência. Para o governo, essas mudanças poderiam comprometer a compatibilização entre trabalho e estudos, além de impor aos trabalhadores padrão protetivo inferior ao dos demais celetistas e afetar o equilíbrio financeiro da Previdência Social.

O Executivo também avaliou que a proposta poderia desestimular a Lei da Aprendizagem, considerada uma política pública consolidada. O Congresso Nacional decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.

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