MARCOS HERMANSON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para permitir que o contribuinte adie o pagamento definitivo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto federal criado pela reforma tributária, para o segundo mês subsequente ao da competência.
Para evitar problemas de fluxo de caixa, o projeto vai prever que o empresário faça um primeiro recolhimento da CBS com base numa estimativa de crédito gerado pela aquisição de insumos dos fornecedores.
No mês seguinte, segundo a proposta, o contribuinte faria o ajuste com base nos impostos efetivamente recolhidos pelo fornecedor, corrigindo o crédito a que ele efetivamente tem direito.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou o envio do projeto nesta quarta-feira (11). Segundo ele, a mudança permitirá evitar problemas de fluxo de caixa, com empresas recolhendo a CBS completa, sem abatimento de créditos.