CRISTIANE GERCINA
FOLHAPRESS
O governo federal vai manter o pagamento do Bolsa Família a quem está na fila do BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida ocorre após acordo entre o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a DPU (Defensoria Pública da União).
O documento foi assinado nesta quarta-feira (17). Não foram fornecidos dados de quantos cidadãos estariam nesta situação. Números do INSS indicam que 30% da fila inicial de pedidos se referem ao BPC, o que dá cerca de 657,3 mil em maio.
O Bolsa Família é uma renda assistencial no valor mínimo de R$ 600. Há ainda outros adicionais conforme a situação da família, se tem membros menores de idade na escola, gestantes ou mulheres que amamentam. O BPC também é uma renda assistencial no valor de um salário mínimo, paga a pessoas acima de 65 anos e pessoas com deficiência em qualquer idade consideradas em vulnerabilidade social.
O acordo surgiu após processo da DPU sobre mudanças nas regras do BPC, que passaram a considerar a renda do Bolsa Família no cálculo para o valor per capita que garante o benefício assistencial. Para ter o BPC, é preciso ter renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família.
Em documento entregue ao governo, o Comitê Temático Especializado Renda Básica de Cidadania do órgão aponta soluções para o problema. Segundo o relatório, o INSS registrou média de 150 mil novos requerimentos mensais de BPC em 2025, “impulsionados pelo empobrecimento pós-pandemia, pelo envelhecimento populacional e pela precarização das relações de trabalho”.
A DPU diz ainda que a reforma da Previdência de 2019 também estaria entre os fatores agravantes, já que trouxe regras mais duras para a aposentadoria. O problema se agravou quando o INSS passou a contar a renda do BPC na hora de fazer o cálculo da renda por pessoa da família que dá direito ao benefício. É preciso receber até um quarto do salário mínimo per capita.
“Desde a publicação da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025, a Defensoria Pública da União passou a receber volume crescente de demandas individuais e coletivas relacionadas ao indeferimento de BPC em razão do cômputo do Bolsa Família como renda”, diz o documento da DPU.
Além disso, a fila de requerimentos teve alta mais acentuada no ano passado. Até 30 de novembro de 2025, a fila de pedidos de BPC atingiu 933 mil pedidos. Desse total, 13% (aproximadamente 125 mil) estavam disponíveis para análise. Dentre os demais, 79% (cerca de 740 mil requerimentos) estavam aguardando a adequação sistêmica para o novo cálculo da renda familiar de decreto 12.534/2025.
A mudança nas regras ocorre após articulação de vários órgãos, incluindo o INSS. Segundo a DPU, a nota técnica solicitando a mudança de cálculo foi apresentada em março deste ano.
“Entre a desistência do Bolsa Família e a conclusão do processo de BPC -que envolve análise administrativa, avaliação social e, em muitos casos, perícia médica-, a família mergulha em um limbo de vulnerabilidade financeira. Se o BPC for indeferido, o que ocorre com frequência especialmente em perícias de deficiência, a família terá perdido sua única fonte de subsistência”, afirma o texto.
