RAPHAEL DI CUNTO E ISADORA ALBERNAZ
FOLHAPRESS
O adiamento da votação do “plano Moretti” no Senado frustrou planos do governo Lula (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de submeter aos deputados federais o texto de ajuste fiscal ainda nesta terça-feira (17).
O Palácio do Planalto decidiu retirar a urgência constitucional do projeto de lei que criminaliza a exploração de casas de apostas, as chamadas bets. Quando um texto é enviado com urgência constitucional, ele “tranca a pauta” do plenário da Câmara e do Senado se não for votado em 45 dias.
Já Motta escolheu o deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE) como relator do projeto de lei do ajuste fiscal, em um acordo para que ele mantenha o texto que for aprovado pelo Senado.
Benevides afirmou à reportagem que defende outras iniciativas para ampliar o projeto, como retirar os gastos com investimento dos limites do arcabouço fiscal, mas que deixará isso para um segundo momento. “O acordo é aprovar o texto que vier do Senado, por conta da urgência”, disse.
A pressa ocorre porque o governo quer aprovar a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao diesel da meta fiscal de 2026, abrindo espaço para outros gastos dentro deste limite. O argumento é que a subvenção ocorre de forma extraordinária, em decorrência dos efeitos da guerra no Irã.
O plano do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, é aumentar a receita com limitações à compensação de tributos e um corte de 20% nos benefícios fiscais. Há também medidas que permitem a ampliação do esforço fiscal por meio da contenção de gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas. Ao todo, as medidas terão impacto entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões para 2027.
Motta queria aprovar o projeto de lei na Câmara ainda nesta terça, se o Senado apreciasse as quatro emendas destacadas para alterar a proposta. Sem alterações, o texto seguiria direto para sanção presidencial. Em caso de mudanças de mérito, no entanto, é preciso submetê-lo a outra votação pelos senadores para decidir qual versão prevalecerá.
“A medida é importante para as contas públicas. Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica, que é tão importante para o nosso país”, disse Motta a jornalistas antes da reunião com líderes de partidos.
A retirada do regime de urgência foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que é responsável pela articulação política da gestão petista. Segundo ele, a ideia também é analisar o projeto de lei que regula os mercados digitais nesta terça.
“A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu em publicação no X (ex-Twitter).
Caso isso realmente ocorra, um novo prazo de 45 dias começará a correr até que o projeto volte a trancar a pauta. Isso fará com que a votação provavelmente só aconteça em 2027, já na nova legislatura. As bets seguem com o funcionamento proibido por conta de uma medida provisória que está em vigor.
No caso do projeto dos mercados digitais, Motta indicou que a discussão só deve ocorrer na próxima semana devido a reuniões do relator, o deputado Aliel Machado (PV-PR), com deputados ao longo desta terça e de uma viagem dos dois para um congresso internacional na Argentina nesta quarta-feira (18).
“Então, imagino que devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário essa semana, até porque ele [Machado] também precisa terminar de dialogar com todas as bancadas da Casa que têm interesse por esse tema e aí nós definiremos a data certa da pauta após essas conversas que o relator está tendo”, afirmou, antes da reunião com os líderes dos partidos.
O relator do projeto afirmou à Folha de S. Paulo que divulgará um novo parecer alterando as regras sobre quais empresas ficarão sujeitas à fiscalização prévia do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para evitar abusos à competitividade. A intenção é focar a atuação nas big techs.
Governo tira urgência de veto a bets para acelerar ‘plano Moretti’ na Câmara
Relator afirmou ainda que defende outras iniciativas para ampliar o projeto, como retirar os gastos com investimento dos limites do arcabouço fiscal, mas que deixará isso para um segundo momento
Deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), relator do projeto de lei do ajuste fiscal. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados