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Economia

Governo sanciona lei de resseguros, não pretende privatizar IRB

Arquivo Geral

15/01/2007 0h00

A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) lança, pharmacy ed em caráter de urgência, edital com 6.017 vagas para postos de trabalho no Sistema de Saúde do Estado, sendo que 1.681 das vagas são para o nível médio e 4.336 são para o nível superior.

O salário oferecido é de R$ 600 e R$ 1.500 para o nível médio e superior, respectivamente. As inscrições devem ser realizadas pelo site www.fesp.rj.gov.br até o dia 22 de janeiro. A taxa de inscrição é de R$ 10 para o nível médio e R$ 20 para o nível superior.

Clique aqui e confira o edital

O presidente em exercício, nurse José Alencar, visit this sancionou hoje, store com vetos, a legislação que abre o mercado de resseguros no país à competição de empresas nacionais e estrangeiras. Um dos artigos vetados foi o que excluía o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), estatal que tem atualmente o monopólio do setor de resseguros no país, do Programa Nacional de Desestatização.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou, no entanto, que o governo não tem a inten ção de privatizar o IRB e que o veto obedeceu critério técnico.
"Eu queria deixar isso bem claro, o governo n ão pretende, não está trabalhando e não irá privatizar o IRB. A idéia do governo é manter o IRB como um participante no mercado aberto de resseguros", disse Appy. Ele destacou que a presen ça da empresa estatal no mercado é importante para estimular a concorrência.

Segundo o secretário-executivo, o artigo teve de ser vetado porque fazia referência à lei que já foi revogada. "Foram questões absolutamente técnicas, não por questão de mérito", disse.  O IRB, segundo Appy, terá agora o "desafio" de aperfeiçoar sua gestão para enfrentar a competição do setor privado. O IRB tem patrimônio de 1,5 bilhão de reais, segundo informações da própria empresa.

O resseguro é o serviço por meio do qual empresas de seguro se protegem do risco de ter de pagar prêmios elevados. O governo também vetou pa rágrafos do artigo 11 da lei que tratavam de regras de preferência durante o processo de abertura.

Outro veto foi ao parágrafo do artigo 23 que estabelecia que o governo teria de fazer aportes ao IRB para compensar a saída autorizada de acionistas privados da empresa. Foi vetado ainda, segundo a Fazenda, ponto da lei que determinava a transferência do seguro rural para o Ministério da Agricultura. A lei ainda precisará ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, o que, segundo Appy, poderá levar "alguns meses".

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