O governo federal revogou parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital, anunciado no início do mês, após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais.
A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Camex. A medida restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks, e zera a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital, máquinas e equipamentos usados na produção, além de produtos das áreas de informática e telecomunicações.
No caso dos smartphones, a alíquota retorna a 16%, em vez da elevação para 20% que havia sido proposta. Outros produtos beneficiados com o restabelecimento das tarifas incluem notebooks (16%), gabinetes com fonte de alimentação (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
As reduções ocorrem por meio do mecanismo de ex-tarifário, que zera alíquotas para itens sem produção de similar ou equivalente no Brasil. As alterações acolhem pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. Os 105 produtos com tarifa zerada permanecerão assim por 120 dias, com possibilidade de novas revisões nas reuniões mensais do Gecex.
O aumento inicial afetava cerca de 1,2 mil itens e gerou reações de parlamentares da oposição e setores empresariais, que alertaram para impactos nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida para proteger a indústria nacional, argumentando que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil. O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação, enquanto a Instituição Fiscal Independente previa R$ 20 bilhões neste ano.
Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços esclareceu que as alíquotas mais altas anunciadas não entraram em vigor e que componentes importados para produção nacional podem ser beneficiados pelo mecanismo de drawback para exportações.
Com informações do Governo Federal
