GABRIELA CECCHIN
FOLHAPRESS
O Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira (27), que repassou R$ 5,7 bilhões do dinheiro esquecido em bancos para o FGO (Fundo de Garantia de Operações), que será usado para assegurar casos de inadimplência no programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
O valor corresponde a quase metade dos R$ 10,57 bilhões hoje disponíveis para resgate no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central. Segundo o governo, saldos registrados no sistema até 31 de dezembro de 2024 como “valores a devolver” serão transferidos ao FGO, conforme previsto em medida provisória.
O Banco Central afirmou que a medida preserva o direito dos titulares aos recursos, e que reservou 10% dos recursos do SVR para atender pedidos que os brasileiros fizerem para recuperar o dinheiro deixado em instituições financeiras e cooperativas.
A regulamentação prevê um procedimento específico para reivindicação e devolução dos valores aos beneficiários legais, ainda não divulgado.
COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?
Vá ao site do BC neste link (https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber).
- Clique em “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”
- Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ, como data de nascimento ou abertura da empresa transcreva os caracteres e clique em “Consultar”
- Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”
- Faça login com a sua conta Gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar
- Acesse “Meus Valores a Receber”
- Leia e aceite o Termo de Ciência
- Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência
O governo já havia informado que pretendia usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões do sistema como garantia para operações de crédito ligadas ao Desenrola.
O SVR continua recebendo periodicamente informações de instituições financeiras, que comunicam novos recursos esquecidos ao Banco Central. Ou seja, o fundo é abastecido todos os meses e quem consultou e não tinha saldo em um mês pode eventualmente ter dinheiro no sistema em uma liberação seguinte. A equipe econômica do banco não espera mudanças relevantes na estimativa de resgates.
O Banco Central também disponibiliza uma modalidade de resgate automático para usuários com conta Gov.br nível prata ou ouro e chave Pix vinculada ao CPF. Nesse caso, novos valores que entrarem no sistema podem ser transferidos automaticamente para a conta indicada, sem necessidade de nova consulta e solicitação manual.
A consulta ao sistema é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Valores a Receber, mediante CPF ou CNPJ e acesso com conta Gov.br. O BC alerta para fraudes envolvendo o SVR.
Segundo dados do Banco Central, ainda há R$ 10,57 bilhões disponíveis para resgate no sistema. Outros R$ 14,56 bilhões já foram devolvidos desde a criação da plataforma. Os valores disponíveis pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de empresas.
O QUE É O SVR?
Criado pelo Banco Central, o SVR devolve dinheiro parado em instituições financeiras por motivos como tarifas cobradas indevidamente, contas encerradas com saldo e reembolsos não creditados.
QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO?
Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.
O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
- Tarifas cobradas indevidamente
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução
COMO ATIVAR A SOLICITAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESGATE DE VALORES? - Acesse o site do SVR por meio deste link
- Clique em “Fazer login”
- Informe CPF e senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro, com verificação de duas etapas ativada
- Você será direcionado para uma página em que poderá ativar a opção “Receber valores automaticamente”
COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?
É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.
Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.
