FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja colocar em funcionamento no primeiro trimestre de 2026 um fundo lastreado em imóveis da União. O objetivo é dar mais eficiência para a gestão e até vender esses ativos, de forma a levantar receitas e diminuir despesas ligadas ao patrimônio público.
O plano está sendo estudado pelo Ministério da Gestão em conjunto com a Caixa Econômica Federal e segue diretriz de Lula para não deixar imóveis públicos sem uso. A ideia seria criar um FII (Fundo de Investimento Imobiliário) da União e um outro fundo governamental que receberia os rendimentos.
No modelo proposto, a União será a cotista única e poderá integralizar no fundo imóveis desocupados, para os quais a administração pública federal não vê possibilidade de uso futuro. Inicialmente, a iniciativa selecionou 58 unidades.
“A definição dessa carteira segue critérios objetivos que indicam baixa probabilidade de destinação futura, como longo período de ociosidade, elevados custos de conservação e inexistência de propostas de uso”, afirmou o Ministério da Gestão à Folha.
Para tornar a iniciativa viável, o governo Lula estuda vetar um trecho do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 que inviabiliza o projeto. O texto aprovado pelo Congresso impede, para o ano que vem, a criação de “quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas”.
Na avaliação de integrantes do governo, o impedimento previsto no PLDO contraria o interesse público e colide com os planos da atual gestão para o patrimônio imobiliário federal. Um dos argumentos contra a proibição é que a legislação já autoriza, desde 2015, o uso de imóveis da União para integralização de cotas em fundos de investimento.
De acordo com o governo, a iniciativa é diferente daquela analisada pela Caixa para reunir imóveis dos Correios.
A SPU (Secretaria de Patrimônio da União), braço do Ministério da Gestão, administra uma carteira estimada em 777 mil imóveis, avaliados em R$ 1,8 trilhão. De acordo com o governo, parte relevante desses bens está ociosa, subutilizada ou gera custos elevados com vigilância, manutenção e ações judiciais.
A visão é que os imóveis perdem constantemente seu valor diante de um orçamento público insuficiente para fazer investimentos que contenham fatores como deterioração natural ou invasões, por exemplo.
A proposta do governo é usar mecanismos de mercado para tornar esses ativos sustentáveis. Pelo modelo desenhado, imóveis que não tenham perfil imediato para políticas públicas poderiam ser integralizados no fundo imobiliário, que faria gestão, venda ou outras formas de exploração econômica.
“[O objetivo é] avaliar a viabilidade de obtenção de fontes complementares de recursos para a reforma e requalificação de imóveis utilizados pela Administração Pública, por meio da exploração econômica desses bens, como aluguéis, alienações onerosas e operações de permuta”, complementa a pasta.
Os recursos gerados por essa atividade alimentariam o fundo governamental, que bancaria ações de conservação, reforma e até destinação dos bens a outras políticas públicas.
O uso dos imóveis possibilitaria reduzir gastos do governo com aluguel ou atender a outras finalidades como uma complementação ao programa Imóvel da Gente, lançado em 2025 para direcionar unidades sem uso para políticas públicas como habitação, educação, assistência social, saúde, cultura e esporte.
Os estudos sobre os novos fundos estão sendo feitos em parceria com a Caixa desde agosto de 2025, quando o Ministério da Gestão e o banco firmaram um acordo de cooperação técnica para estudar a viabilidade jurídica, financeira e operacional do plano.
A ideia de transferir imóveis para um fundo de investimento não é nova. Na gestão de Jair Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes (Economia) queria lançar a mesma iniciativa, com a diferença que o plano preveria um sócio privado.
Na época, o universo de imóveis considerados alienáveis pelos técnicos reunia cerca de R$ 97 bilhões.
Naquele momento, os imóveis que foram considerados elegíveis eram aqueles que não possuíam um fim específico, sejam eles terrenos, galpões ou prédios desocupados. As destinações possíveis variavam entre logística, desenvolvimento de empreendimentos residenciais e espaços comerciais.
Em 2022, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) facilitou a iniciativa e liberou o governo federal a transferir imóveis públicos de propriedade da União para um fundo privado sem que essa operação precise ser registrada no Orçamento. Com isso, a medida não precisa consumir (ao transferir os bens para o fundo) o espaço de despesas disponível dentro do limite de gastos.
A avaliação do governo da ocasião era de que o apetite pela criação dos fundos seria elevado. Em sondagens feitas no mercado, participaram representantes de 14 instituições financeiras, como Itaú BBA, Santander Asset e BTG Pactual. A proposta, no entanto, não foi adiante na época.
