SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (5) regras específicas do programa Desenrola Brasil, que tem o objetivo de renegociar dívidas da população. Durante o dia, os bancos ainda aguardavam liberações por parte da pasta para iniciar as operações.
Portaria normativa publicada em edição extra do Diário Oficial da União trouxe, por exemplo, informações sobre os descontos que serão dados para cada tipo de dívida e dias em atraso, abrangendo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A redução deve ser de 30% a 90%.
As regras permitem que o devedor utilize o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para amortizar ou liquidar débitos.
As instituições financeiras diziam nesta tarde aguardar, por exemplo, autorizações para a liberação das garantias do FGO (Fundo de Garantia de Operações), mecanismo que cobre parte das perdas das instituições em caso de inadimplência. Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema foi liberado no início da noite.
“O programa encontra-se agora cumprindo as etapas finais do processo para seu funcionamento integral, incluindo algumas formalidades: publicação dos normativos do Ministério da Fazenda, realização da assembleia geral do FGO, publicação do edital e ajustes em seu regimento”, disse a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em nota divulgada durante a tarde.
A expectativa do setor é que o programa esteja em execução ainda esta semana.SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (5) regras específicas do programa Desenrola Brasil, que tem o objetivo de renegociar dívidas da população. Durante o dia, os bancos ainda aguardavam liberações por parte da pasta para iniciar as operações.
Portaria normativa publicada em edição extra do Diário Oficial da União trouxe, por exemplo, informações sobre os descontos que serão dados para cada tipo de dívida e dias em atraso, abrangendo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A redução deve ser de 30% a 90%.
As regras permitem que o devedor utilize o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para amortizar ou liquidar débitos.
As instituições financeiras diziam nesta tarde aguardar, por exemplo, autorizações para a liberação das garantias do FGO (Fundo de Garantia de Operações), mecanismo que cobre parte das perdas das instituições em caso de inadimplência. Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema foi liberado no início da noite.
“O programa encontra-se agora cumprindo as etapas finais do processo para seu funcionamento integral, incluindo algumas formalidades: publicação dos normativos do Ministério da Fazenda, realização da assembleia geral do FGO, publicação do edital e ajustes em seu regimento”, disse a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em nota divulgada durante a tarde.
A expectativa do setor é que o programa esteja em execução ainda esta semana.
Para agilizar o processo, diversas instituições abriram um pré-cadastro de interessados na renegociação. Os bancos também aproveitam o lançamento do programa para oferecer condições especiais de renegociação àqueles que não se enquadram no programa do governo federal.
A reportagem visitou duas agências da Caixa no centro de São Paulo e não conseguiu informações claras sobre o início da renegociação do novo Desenrola.
Na unidade da rua da Consolação, uma cliente ouviu de uma atendente que nem a gerente sabe quando o programa deve começar. Segundo o relato, a orientação foi que correntistas podem, por ora, negociar dívidas diretamente com o banco, ainda fora do novo modelo.
Já na agência da rua Direita, outro cliente interessado foi orientado a retornar até o fim da semana, sem garantia de que o serviço já estará disponível.
A reportagem também apurou com funcionários de um banco que um novo layout já exibe informações sobre o Novo Desenrola, mas um comunicado com instruções para a operacionalização do programa ainda não havia sido divulgado de forma ampla durante a tarde.
São elegíveis ao Desenrola 2.0 pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas de até R$ 15 mil contratadas até 31 de janeiro, que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Os débitos poderão ser renegociados a uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.
A nova edição do programa também conta com linhas de renegociação para o Fies (estudantes inadimplentes), empresas (micro e pequenos negócios) e rural (agricultores familiares).
DESENROLA FIES
Dívidas com atraso entre 91 e 360 dias: Para esse grupo, há duas alternativas principais de regularização:
Alcance e beneficiários: Cerca de 507 mil produtores já foram beneficiados pelo programa. Com a extensão do prazo, o governo federal espera atingir mais 800 mil agricultores, totalizando 1,3 milhão de pessoas beneficiadas.
Para agilizar o processo, diversas instituições abriram um pré-cadastro de interessados na renegociação. Os bancos também aproveitam o lançamento do programa para oferecer condições especiais de renegociação àqueles que não se enquadram no programa do governo federal.
A reportagem visitou duas agências da Caixa no centro de São Paulo e não conseguiu informações claras sobre o início da renegociação do novo Desenrola.
Na unidade da rua da Consolação, uma cliente ouviu de uma atendente que nem a gerente sabe quando o programa deve começar. Segundo o relato, a orientação foi que correntistas podem, por ora, negociar dívidas diretamente com o banco, ainda fora do novo modelo.
Já na agência da rua Direita, outro cliente interessado foi orientado a retornar até o fim da semana, sem garantia de que o serviço já estará disponível.
A reportagem também apurou com funcionários de um banco que um novo layout já exibe informações sobre o Novo Desenrola, mas um comunicado com instruções para a operacionalização do programa ainda não havia sido divulgado de forma ampla durante a tarde.
São elegíveis ao Desenrola 2.0 pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas de até R$ 15 mil contratadas até 31 de janeiro, que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Os débitos poderão ser renegociados a uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.
A nova edição do programa também conta com linhas de renegociação para o Fies (estudantes inadimplentes), empresas (micro e pequenos negócios) e rural (agricultores familiares).
DESENROLA FIES
Dívidas com atraso entre 91 e 360 dias: Para esse grupo, há duas alternativas principais de regularização:
Pagamento à vista: perdão total de juros e multas, além de um desconto de 12% sobre o valor principal da dívida
Parcelamento: retirada total de juros e multas, com o valor principal podendo ser dividido em até 150 parcelas
Dívidas com mais de 360 dias de atraso:
Estudantes que não fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico): têm direito a um desconto de 77% sobre o valor total acumulado (soma do principal, juros e multas) para a liquidação integral do saldo
Estudantes no CadÚnico: Desconto é ainda mais expressivo, chegando a 99% do valor total da dívida para quitação completa
DESENROLA EMPRESAS
Microempresas (Procred): Voltada para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil
Carência: O prazo de carência foi ampliado de 12 para 24 meses, permitindo que o empreendedor tenha mais tempo antes de começar a pagar
Prazo de pagamento: O prazo máximo da operação subiu de 72 para 96 meses (8 anos), o que ajuda a diluir o valor das parcelas no caixa da empresa
Aumento de limites: O valor total do crédito subiu de 30% do faturamento (com teto de R$ 150 mil) para 50% (180 mil). Para empresas geridas por mulheres, o limite de crédito chega a 60% do faturamento anual (mantendo o teto de R$ 180 mil)
Micro e Pequenas Empresas (Pronampe): Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
Carência e prazo: Assim como no Procred, a carência foi estendida para 24 meses e o prazo total de pagamento para 96 meses
Novo limite de crédito: O valor total de crédito disponível dobrou, passando de R$ 250 mil para R$ 500 mil
DESENROLA RURAL
É voltado especificamente para agricultores familiares, com foco prioritário naqueles considerados de baixa renda.
Reabertura de prazos: Haverá uma reabertura de prazos para que os produtores possam renegociar ou liquidar dívidas antigas. O novo prazo para adesão vai até 20 de dezembro de 2026. As condições do crédito não foram detalhadas.
- Pagamento à vista: perdão total de juros e multas, além de um desconto de 12% sobre o valor principal da dívida
- Parcelamento: retirada total de juros e multas, com o valor principal podendo ser dividido em até 150 parcelas
Dívidas com mais de 360 dias de atraso: - Estudantes que não fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico): têm direito a um desconto de 77% sobre o valor total acumulado (soma do principal, juros e multas) para a liquidação integral do saldo
- Estudantes no CadÚnico: Desconto é ainda mais expressivo, chegando a 99% do valor total da dívida para quitação completa
DESENROLA EMPRESAS
Microempresas (Procred): Voltada para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil - Carência: O prazo de carência foi ampliado de 12 para 24 meses, permitindo que o empreendedor tenha mais tempo antes de começar a pagar
- Prazo de pagamento: O prazo máximo da operação subiu de 72 para 96 meses (8 anos), o que ajuda a diluir o valor das parcelas no caixa da empresa
- Aumento de limites: O valor total do crédito subiu de 30% do faturamento (com teto de R$ 150 mil) para 50% (180 mil). Para empresas geridas por mulheres, o limite de crédito chega a 60% do faturamento anual (mantendo o teto de R$ 180 mil)
Micro e Pequenas Empresas (Pronampe): Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões - Carência e prazo: Assim como no Procred, a carência foi estendida para 24 meses e o prazo total de pagamento para 96 meses
- Novo limite de crédito: O valor total de crédito disponível dobrou, passando de R$ 250 mil para R$ 500 mil
DESENROLA RURAL
É voltado especificamente para agricultores familiares, com foco prioritário naqueles considerados de baixa renda. - Reabertura de prazos: Haverá uma reabertura de prazos para que os produtores possam renegociar ou liquidar dívidas antigas. O novo prazo para adesão vai até 20 de dezembro de 2026. As condições do crédito não foram detalhadas.
- Alcance e beneficiários: Cerca de 507 mil produtores já foram beneficiados pelo programa. Com a extensão do prazo, o governo federal espera atingir mais 800 mil agricultores, totalizando 1,3 milhão de pessoas beneficiadas.
