O Governo do Brasil editou uma Medida Provisória que reduz o prazo do benefício fiscal drawback para importação de cacau, de dois anos para seis meses. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (12), visa auxiliar os produtores brasileiros de cacau, especialmente nas regiões do Pará e da Bahia.
O drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos usados na industrialização de produtos exportados. Com a mudança, o benefício agora valerá pelo prazo máximo de seis meses.
A medida busca trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais à atividade cacaueira, onde a cadeia produtiva é fundamental para a geração de emprego e renda, além de contribuir para a conservação ambiental. A instabilidade na cadeia produtiva poderia comprometer a produção nacional e os empregos no setor.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a iniciativa é uma ‘boa notícia’ para os produtores. ‘Antes, as moageiras poderiam estocar durante dois anos o cacau importado. Agora, esse prazo será reduzido para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os nossos produtores’, afirmou o ministro.
