Governo prorrogará por até 2 anos concessão da FCA após atraso em renovação

ANDRÉ BORGES
FOLHAPRESS

O governo federal prorrogará por até dois anos a atual concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), administrada pela VLI, porque não conseguiu concluir a tempo as negociações para a renovação antecipada do contrato atual, que acaba no dia 31 de agosto.

A extensão no prazo da concessão atual foi a solução provisória encontrada para manter a operação da malha ferroviária. Já o novo contrato, que prevê mais 30 anos de administração privada, está em conclusão de detalhes entre a concessionária e o governo.

A informação foi confirmada oficialmente pela VLI à reportagem. “O contrato vigente será prorrogado por um período de até dois anos, visando garantir a continuidade da operação enquanto o processo de renovação para um novo ciclo de 30 anos de concessão tramita junto aos órgãos reguladores e ao Tribunal de Contas da União”, informou a empresa.

Segundo a concessionária, “uma vez aprovado, o novo contrato de concessão resultará em bilhões em investimentos para a modernização da malha férrea, aquisição de vagões e locomotivas e a realização de centenas de obras de mobilidade urbana, com impacto positivo na vida de milhões de brasileiros e em cadeias produtivas fundamentais para a economia nacional”.

A reportagem questionou o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

A possibilidade de recorrer a uma extensão temporária do contrato já havia sido antecipada pela Folha de S. Paulo em janeiro deste ano, quando o governo passou a avaliar um aditivo para evitar que a concessão expirasse antes da conclusão da renovação.

Naquele momento, porém, a medida era tratada apenas como uma alternativa caso as negociações não fossem concluídas no prazo. Agora, a prorrogação passa a ser o caminho adotado diante da impossibilidade de finalizar todas as etapas necessárias até o fim de agosto.

A renovação da FCA é uma das negociações mais complexas tocadas hoje pelo Ministério dos Transportes. Entre os pontos em discussão estão a definição de um novo prazo de exploração da ferrovia por três décadas, a devolução de mais de 3,1 mil quilômetros de trechos abandonados ou considerados economicamente inviáveis, além de novos investimentos obrigatórios e obras de mobilidade urbana.

A reportagem apurou que o novo contrato estabelece uma arquitetura financeira inédita para a concessão. Haverá retenção de 2,39% da receita operacional bruta da ferrovia em uma conta vinculada durante todo o período contratual. A concessionária também pagará uma contraprestação financeira superior a R$ 1,1 bilhão pela renovação.

O adiamento do novo contrato de concessão é criticado por empresários e representantes da indústria baiana, que esperavam que a renovação definitiva destravasse rapidamente investimentos para o Estado.

Um estudo encomendado pela Fieb (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) aponta que a malha ferroviária baiana vive um longo processo de deterioração e que isso compromete a economia estadual.

A região metropolitana de Salvador, segundo a federação, enfrenta atualmente “uma situação de claro isolamento logístico, ante o estado de abandono a que a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) relegou a antiga malha baiana, culminando com a perda dos clientes, ante a falta de regularidade, segurança e qualidade dos serviços”.

Segundo a federação, a prorrogação por até dois é “extremamente danosa para a economia baiana, por não envolver investimentos imediatos no negócio ferroviário”, o que faz dessa decisão “a pior alternativa e um grave atentado contra a economia baiana”.