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Economia

Governo propõe mudança no Orçamento de 2026 para reestruturar Receita Federal

O projeto transforma funções gratificadas em comissionadas executivas, sem aumentar despesas, por meio de redistribuição de recursos existentes.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Foto: Agência Brasil/EBC

Foto: Agência Brasil/EBC

O Congresso Nacional está analisando um projeto de lei do Poder Executivo que altera o Orçamento de 2026 para adequá-lo à reestruturação administrativa da Receita Federal, identificado como PLN 1/26.

A principal medida proposta é a transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas.

De acordo com o governo, essa alteração não implicará em aumento das despesas orçamentárias, uma vez que será realizada por meio da redistribuição de quantitativos já disponíveis no Ministério do Planejamento e Orçamento.

O projeto passará pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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