Governo Lula propõe Orçamento de 2027 com superávit de R$ 18,6 bi

IDIANA TOMAZELLI E FERNANDA BRIGATTI
FOLHAPRESS

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, segundo a proposta de Orçamento para 2027 apresentada nesta segunda-feira (31). O saldo indica uma previsão de receitas superior aos gastos federais no primeiro ano de mandato de quem for o presidente eleito.

O cálculo já considera as exceções que permitem despesas fora das regras fiscais. Elas contribuem para piorar o resultado das contas e a trajetória da dívida pública.

A meta fiscal oficial para o ano que vem é um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 73,2 bilhões, e sob essa ótica o governo estima um desempenho até melhor, positivo em R$ 83,4 bilhões. Mas os descontos previstos na legislação vão reduzir esse saldo em R$ 64,7 bilhões.

O valor restante equivale ao esforço fiscal prometido para 2027.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) já havia antecipado que o resultado efetivo das contas no ano que vem seria positivo entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.

Durante a execução do Orçamento, o governo ainda pode contar com uma margem adicional de 0,25 ponto percentual do PIB, ou R$ 37 bilhões, para acomodar imprevistos. Na prática, o resultado final ainda pode ser deficitário em até R$ 28,5 bilhões.

No entanto, Moretti e o ministro Dario Durigan (Fazenda) declararam em entrevistas recentes à Folha de S. Paulo que o objetivo do governo Lula, caso reeleito, será buscar o centro da meta em 2027.

Essa seria uma mudança drástica em relação à postura adotada nos últimos anos, quando o Executivo fixou metas de déficit zero ou até superávit, mas acabou entregando resultados finais negativos. Além dos descontos, criticados por especialistas em finanças públicas, a equipe econômica perseguiu, na prática, o piso da meta fiscal, sob a justificativa de que isso já era suficiente para cumprir as regras.

Agora, sob pressão para melhorar a trajetória da dívida pública -que alcançou o maior patamar em cinco anos e virou tema na campanha eleitoral-, o governo quer sinalizar um esforço fiscal mais forte. Por isso, tem enfatizado a promessa de buscar o centro da meta e entregar um superávit genuíno, sem recorrer a subterfúgios contábeis para sustentar as contas no azul.

A estratégia passa por uma maior liberdade para travar gastos em caso de frustração de receitas (o chamado contingenciamento). A ferramenta é capaz de reduzir o montante total de despesas do governo, diferentemente do bloqueio, usado para acomodar o aumento de gastos obrigatórios, mas que não diminui a soma dos gastos.

Para ajudar nesse esforço, o governo conta com o acionamento de diferentes gatilhos do arcabouço fiscal, que vão segurar as despesas obrigatórias e abrir espaço para gastos discricionários, como ações de custeio e investimentos. Mais flexíveis, são estas ações que poderão ser congeladas para cumprir o centro da meta fiscal em caso de necessidade.

O acionamento desses gatilhos deve resultar em uma economia de cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem.

Entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões virão da regra que limitará a expansão de gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação no ano que vem, em razão do déficit nas contas registrado em 2025. A economia é calculada em comparação à alta média dessas despesas observada nos últimos anos do governo Lula.

Outros R$ 10 bilhões virão dos novos gatilhos recém-aprovados pelo Congresso e sancionados por Lula na sexta-feira (28).

Um deles impede a expansão de despesas financiadas por receitas vinculadas em ritmo superior à correção do arcabouço (que vai crescer 2,5% acima da inflação). Isso afeta repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), por exemplo.

Outro gatilho retira da RCL (receita corrente líquida) as receitas com a venda de óleo da União. Como o piso da saúde é uma fatia da RCL, esse gasto obrigatório ficará menor do que o inicialmente projetado.

Caso o superávit prometido pelo governo se verifique na prática, será o melhor resultado das contas federais desde 2022, quando a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poupou R$ 46,4 bilhões (ou R$ 58,3 bilhões em valores atualizados).

Além disso, a proposta de Orçamento para 2027 é a mais benigna desde o PLOA de 2015, enviado em 2014 e que previa um saldo positivo de R$ 86 bilhões (em valores da época) para o ano seguinte.

Em meio à crise das pedaladas fiscais e à queda na atividade econômica durante o governo Dilma Rousseff (PT), o resultado projetado não se concretizou, e a nova equipe econômica da petista -formada por Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento)- precisou apresentar um PLOA 2016 com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões (também em valores históricos). Foi a primeira vez que o governo federal enviou uma proposta de déficit ao Congresso.

Desde então, todos os Orçamentos anuais projetaram resultados negativos, exceto o PLOA de 2024, que estimou um superávit de R$ 2,84 bilhões (em cifras nominais). Naquele ano, o resultado efetivo também acabou sendo negativo, em R$ 43 bilhões, aprofundado por frustrações de receitas e gastos extraordinários com as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.