Governo Lula propõe comprar energia a carvão da J&F por R$ 12 bi

FÁBIO PUPO
FOLHAPRESS

O governo do presidente Lula (PT) preparou um contrato de 15 anos para comprar energia a carvão do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por um valor 50,2% acima da média observada em leilões que usam o mesmo combustível.

O resultado é um preço de venda anual de R$ 859,7 milhões até 2040, o equivalente a mais de R$ 12 bilhões a valor presente.

A energia será gerada pela usina de Candiota, no Rio Grande do Sul –de propriedade da Âmbar, subsidiária da J&F. Os detalhes foram colocados em consulta pública na última sexta-feira (27) pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e estão sendo analisados por entidades do setor.

A compra se tornou obrigatória devido a um jabuti (trecho sem ligação com o tema) aprovado em 18 segundos pelos plenários da Câmara e do Senado no fim do ano passado. A lei resultante não faz referência à J&F, mas diz que termelétricas a carvão mineral com contrato vigente em 31 de dezembro de 2022 serão contratadas até dezembro de 2040 –o que atende à usina do grupo.

Procurado, o grupo J&F não se manifestou.

Lula tinha o direito de vetar o trecho, mas o sancionou –em decisão que contrariou o próprio discurso contra os fósseis na COP30 e a posição da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que recomendou o veto. Com isso, a contratação se transformou em lei em novembro do ano passado.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) defendeu a manutenção do trecho da MP que previa a contratação. “Ainda precisamos dessas fontes energéticas para dar segurança ao sistema”, disse no programa Roda Viva.

No documento colocado em consulta pública, o MME calculou a compra de energia de Candiota a um preço de R$ 540,27 por MWh (megawatt-hora). Com ajuda de especialistas, a reportagem comparou esse valor com a média verificada nos leilões de energia gerada a partir de carvão importado –que, assim como a usina de Candiota, não recebe subsídios.

O preço proposto pelo MME para a usina da J&F fica 50,2% acima do valor médio de R$ 359,50 (valor já atualizado pela inflação) dos concorrentes que usam carvão importado, de acordo com dados consultados no site da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

O carvão importado tem poder calorífico maior, o que reduz os custos de geração. Por isso, a comparação com a usina de Candiota levanta questionamentos sobre a vantajosidade da contratação da unidade da J&F para o sistema energético e sobre as consequências para a conta de luz paga pela população.

Especialistas em energia têm dúvidas sobre os componentes usados pelo MME na formulação do preço e estão analisando o tema, que ficará por apenas cerca de uma semana em consulta pública. A iniciativa reacendeu críticas nesta sexta de entidades ambientais, que lembram das consequências para o aquecimento global —já que o carvão é o combustível que mais emite gases de efeito estufa.

O MME afirmou à reportagem que a minuta de contrato atende à determinação da lei do fim do ano passado que estabeleceu a contratação da usina termelétrica de Candiota. “A legislação definiu as condições para essa contratação, incluindo diretrizes relacionadas a prazo, montantes e metodologia de formação do preço, tais como receitas para o custeio de combustível, operação e manutenção e modernização da usina”, afirmou em nota.

De acordo com a pasta, os itens “seguem parâmetros específicos previstos em lei e distintos daqueles adotados em leilões competitivos de energia”. “A consulta pública tem como objetivo garantir transparência e permitir contribuições da sociedade e dos agentes do setor sobre a minuta contratual antes da etapa final do processo”, afirma o ministério.

Esta deve se tornar a segunda vez neste ano que o governo contrata usinas específicas a carvão em decorrência de leis aprovadas pelo Congresso. Como mostrou a Folha de S.Paulo, processo similar ocorreu com uma usina em Santa Catarina da Diamante Energia –empresa de Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab (presidente do PSD e aliado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira).

Além disso, o governo prepara um leilão de energia que abre espaço para usinas termelétricas a carvão, a despeito das críticas de ambientalistas e do posicionamento do Ministério do Meio Ambiente contrário ao uso do combustível.

No caso da usina da J&F, a previsão de contratação foi inserida em uma MP (medida provisória) enviada pelo governo com mudanças no setor de energia. Durante a tramitação no Congresso, o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou a emenda que beneficiaria a empresa.

A proposta para a J&F foi aprovada com contestações de poucos parlamentares, em comissão mista presidida por Fernando Bezerra Coelho (União-PE) –alvo de uma operação da Polícia Federal nesta semana sobre execução de emendas. Na época, o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) criticou o benefício e disse que essas negociações acontecem “sabe-se lá como nos bastidores do Congresso” e privilegiam os “bolsos das mesmas pessoas”.

Braga declarou na época que inseriu a medida no texto atendendo a um apelo de políticos do Sul –como o autor da emenda, o senador Esperidião Amin (PP-SC). “Recebi a bancada do Sul, o prefeito de Candiota, e vi um prefeito literalmente ir às lágrimas [pedindo a retomada da usina]”, afirmou o relator.