IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute possíveis ajustes no programa de subsídios ao diesel após grandes distribuidoras de combustíveis do país decidirem ficar de fora da primeira fase.
Como mostrou a reportagem, três gigantes do setor (Vibra, Ipiranga e Raízen), responsáveis por metade das importações privadas do combustível, ainda não aderiram à política. Sem a adesão delas, há o reconhecimento dentro do governo de que a política -concebida para mitigar os efeitos da guerra no Irã para o consumidor- perde eficácia.
Segundo um integrante da equipe econômica, os ajustes seriam técnicos e não envolvem alterações no valor da subvenção, estipulada em R$ 0,32 por litro. O governo prevê um gasto de até R$ 10 bilhões com o subsídio.
As conversas têm sido capitaneadas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), mas os relatos de problemas no desenho também têm chegado aos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Um dos gargalos mapeados está na metodologia de pagamento da subvenção. Segundo relatos, as distribuidoras temem arcar com prejuízos ou repetir o que ocorreu em 2018, no governo Michel Temer (MDB), quando a subvenção criada para enfrentar a greve dos caminhoneiros virou o epicentro de disputas judiciais.
Um dos pontos levantados pelas distribuidoras é que, em 2018, a subvenção não considerou o estoque de diesel adquirido a um preço maior. Como os estoques do combustível eram significativos, o problema foi parar na Justiça. Agora, segundo um interlocutor do governo, os estoques estão baixos. Por isso, há possibilidade de algum ajuste nessa direção.
Outra preocupação das empresas é o risco de prejuízo durante o período de adesão ao programa.
O preço do petróleo e seus derivados enfrenta forte volatilidade devido à guerra, o que influencia o preço de referência fixado diariamente pela ANP para que as distribuidoras se habilitem ao subsídio. Já o preço de comercialização, o que as empresas efetivamente podem cobrar dos postos de combustíveis, é fixado mês a mês.
Quando a diferença entre os dois preços equivale a R$ 0,32, a subvenção é suficiente para cobrir o valor.
Mas, dada a volatilidade do mercado, é possível que a diferença seja maior, e o prejuízo excedente aos R$ 0,32 não é ressarcido imediatamente.
O decreto que regulamenta o programa estipula uma conta gráfica para controlar esses montantes e prevê a compensação deles no preço de referência do primeiro dia do período seguinte. No entanto, se a cotação do petróleo recuar, as distribuidoras temem não conseguir comercializar o diesel pelo preço maior para compensar as perdas anteriores.
O governo ainda não tem uma fórmula para resolver o impasse, mas segue em conversas com o setor para tentar encontrar uma solução. Segundo dois interlocutores, as distribuidoras que ainda não aderiram têm até segunda-feira (6) para ingressar no programa com a possibilidade de contabilizar os incentivos desde o dia 1º de abril. Após essa data, o subsídio será aplicado a partir da adesão.
A sinalização de que o programa pode passar por ajustes foi dada nesta quinta-feira (2) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
“Nós vamos olhar com um pouquinho mais de cuidado, dialogar com ANP, Ministério de Minas e Energia e Casa Civil para verificar se há ações a serem tomadas para, primeiro, garantir se precisa fazer algum ajuste no programa para que elas [distribuidoras] façam a adesão e, segundo, mesmo que elas não façam a adesão, que também não façam preços abusivos ao consumidor final, porque isso preocupa o governo e preocupa muito”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.
O Executivo também tem recebido relatos de preocupação das distribuidoras com o risco de o governo endurecer demais as ações de fiscalização e acabar apontando supostos abusos de empresas mesmo após elas aderirem ao programa e cumprirem as regras.
Nessas conversas, elas alegam que a subvenção ocorre na importação, e não há controle direto sobre o preço praticado nos postos de combustíveis, que dependem também de outros custos.
Segundo um dos técnicos ouvidos pela reportagem, esse é um aspecto em comum das empresas e tem travado a adesão das maiores.
Na equipe econômica, porém, há uma avaliação de que esse não é o maior problema. Além disso, a aposta é que, quando entrar em vigor a nova subvenção de R$ 1,20 por litro (bancada por União e estados), ficará mais difícil para as distribuidoras recusarem um incentivo que somará R$ 1,52 por litro. O adicional ainda depende da publicação de uma nova MP (medida provisória).
Uma terceira questão levantada pelas distribuidoras é o fato de que o diesel importado vem de diferentes origens, principalmente Estados Unidos, Rússia e Oriente Médio. Neste caso, a reclamação é que o preço fixado, mais alto, acaba beneficiando quem importa petróleo russo de refinarias que são alvo de sanções econômicas (que é mais barato do que os demais).
O Brasil não proíbe a entrada de diesel russo alvo de sanções internacionais, mas as grandes distribuidoras não costumam adquirir produtos dessa origem -e pagam mais caro para garantir o combustível de outro país, ou então da Rússia mediante certificação.
Uma sugestão seria estabelecer diferentes preços de referências, o que obrigaria as distribuidoras que compram o diesel russo sancionado a vender o produto por um preço menor. No entanto, técnicos afirmam que essa solução esbarra em dificuldades técnicas, e ainda não há decisão tomada. Outra alternativa seria proibir a entrada de diesel russo alvo de sanções, mas essa seria uma atribuição do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
