O governo federal inicia, a partir desta segunda-feira (2), a liberação de R$ 3,9 bilhões para o pagamento da segunda parcela aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor corresponde aos recursos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025, beneficiando 822,6 mil pessoas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os pagamentos dos saldos remanescentes serão realizados até o dia 12 de fevereiro. Na primeira etapa, foram liberados R$ 3,8 bilhões, que beneficiaram mais de 14 milhões de pessoas, conforme medida provisória publicada em 23 de dezembro.
O MTE destaca que a modalidade saque-aniversário impõe uma ‘penalização injusta’ aos trabalhadores, ao impedir o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão. ‘O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego’, alertou o ministro Luiz Marinho. Ele reforçou que o FGTS é uma poupança individual para amparar o trabalhador em momentos de desemprego, mas, na prática, torna-se inacessível justamente quando mais necessário.
A maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Aqueles que não informaram um número de conta poderão sacar por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Do total de 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral. Outras 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para saque, conforme o ministério.
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário. Desse montante, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito. Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade, em um universo de 130 milhões de trabalhadores celetistas, sendo que 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
