Em meio às turbulências nos mercados internacionais causadas pela guerra no Oriente Médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1.345, que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida visa apoiar empresas brasileiras exportadoras e setores relevantes para a balança comercial, afetados por instabilidades geopolíticas e tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Os recursos, oriundos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e outras orçamentárias, poderão financiar capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em adaptação produtiva, ampliação de capacidade, inovação tecnológica e outras hipóteses definidas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda.
“O governo do presidente Lula mais uma vez se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos. Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, no ano passado o Plano Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para empresas atingidas pelas tarifas dos EUA. Agora, o apoio se estende a setores como siderúrgico, metalúrgico, automotivo (incluindo autopeças), farmacêutico, máquinas e equipamentos, eletrônicos, além de indústrias impactadas pela escassez de fertilizantes devido a conflitos internacionais. As condições das linhas de crédito serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com critérios de elegibilidade definidos pelos ministérios envolvidos.
No mesmo dia, Lula sancionou o projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, modernizando seguros e financiamentos às exportações. A nova lei alinha as práticas brasileiras às internacionais, aumentando a transparência com um portal único para operações aprovadas e relatórios anuais à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Entre as novidades, destaca-se a proibição de novos empréstimos do BNDES a países inadimplentes com o Brasil até a regularização, incentivos a operações de economia verde e descarbonização, e extensão da cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas em até 750 dias na fase de pré-embarque. A lei também regulamenta o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado em 2012 para mitigar riscos comerciais em exportações.
