O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória nº 1.355, que institui o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a reduzir o endividamento da população. A iniciativa entra em vigor nesta terça-feira (5) para pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), abrangendo dívidas em atraso entre 91 e 720 dias em modalidades como cartão de crédito (parcelado e rotativo), cheque especial e crédito pessoal sem consignação.
O programa prevê descontos de até 90% sobre o valor total da dívida, juros reduzidos a 1,99% ao mês, prazos de pagamento de até 48 meses e carência de até 35 dias. O limite de renegociação é de até R$ 15 mil por pessoa e instituição financeira, garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). As informações de renda serão confirmadas pelas instituições financeiras com base no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central.
Um dos destaques é a possibilidade de usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar dívidas, com limite de 20% do saldo ou R$ 1 mil por CPF (o maior valor prevalece), totalizando R$ 8,2 bilhões disponíveis. A operação será realizada diretamente entre bancos e a Caixa Econômica Federal, com autorização do trabalhador e garantia do Tesouro Nacional. Beneficiários que aderirem a essa modalidade ou a taxas subsidiadas terão o CPF monitorado e ficarão impedidos de transferências para plataformas de apostas online (bets) por até um ano.
Além do eixo familiar, o Novo Desenrola inclui a reestruturação do crédito consignado para servidores públicos federais, ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Forças Armadas e outros. O limite de comprometimento da renda será reduzido de 45% para 40% este ano, com diminuição gradual para 30% em 2031. As modalidades de cartão de crédito e cartão benefício, com juros mais elevados, serão extintas progressivamente até 2029, liberando margem para empréstimos tradicionais mais baratos. O prazo máximo das operações passará de 96 para 120 meses. Essas mudanças entram em vigor em 15 dias, com transição gradual para adaptação dos sistemas.
O programa também beneficia estudantes do Fies inscritos no Cadastro Único com dívidas em atraso superior a 360 dias, oferecendo descontos de até 99%. Para micro e pequenas empresas, as linhas do Pronampe e Procred terão carência estendida para 24 meses e prazo total de até 96 meses, com aumento nos limites de crédito. No setor rural, o Desenrola Rural reabre o prazo para regularização de dívidas de agricultores familiares até dezembro de 2026, alcançando cerca de 1,3 milhão de beneficiários.
Em complemento, a medida libera R$ 7,7 bilhões em saques residuais do FGTS para mais de 10,5 milhões de trabalhadores optantes pelo saque-aniversário demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, com depósito até 1º de junho de 2026, mantendo bloqueios para dívidas com instituições financeiras.
De acordo com o governo, o Novo Desenrola tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas, estimulando a economia ao reduzir a inadimplência e ampliar o acesso ao crédito. O impacto será monitorado pelo Ministério da Fazenda, com foco no consumo familiar, e pelo Ministério do Trabalho e Emprego para ações envolvendo o FGTS. O presidente Lula enfatizou a necessidade de reorganizar finanças sem perder acesso a instrumentos de consumo, contextualizando o endividamento elevado pós-pandemia.
