O Governo do Brasil intensificou sua atuação diante das oscilações e aumentos abusivos de preços no mercado de combustíveis. Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 17 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, relatou as ações tomadas e informou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar eventuais crimes contra os consumidores e a ordem econômica.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, destacou a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, ocorrida em 12 de março, o que representa uma redução de R$ 0,32 por litro. “É importante destacar a forma proativa que agiu o Governo retirando o PIS/Cofins do combustível e criando uma bonificação para que a gente pudesse minimizar os impactos de algo que acontece no mundo inteiro”, disse o ministro.
Nesta terça-feira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais e municipais. A ação atingiu 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades, com foco na coleta de preços para análise de abusos, garantia de transparência, qualidade dos combustíveis e quantidade fornecida pelas bombas.
As equipes da ANP atuam no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. De acordo com o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, a agência recebeu, via Medida Provisória nº 1.340, atribuições para verificar abusividade de preços e infrações de retenção de produtos para elevar valores. Multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, aplicáveis pela ANP e órgãos conveniados.
A Senacon reuniu mais de 100 Procons de todo o país para integrar e ampliar as fiscalizações em andamento. Desde a semana passada, foram inspecionados 669 postos de combustíveis, 64 distribuidoras e uma refinaria. O secretário da Senacon, Ricardo Morishita, enfatizou que a liberdade de preços não pode ser confundida com abuso, especialmente em um contexto de restrição global na oferta de petróleo.
O Governo, por meio da Senacon, enviou ofícios à Polícia Federal, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e ao Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com análises preliminares de aumentos abruptos sem correspondência com variações de custos.
O diretor-executivo da Polícia Federal, William Murady, confirmou a instauração do inquérito para investigar condutas abusivas que afetam o mercado de combustíveis, a ordem econômica e a economia popular, incluindo possíveis formações de cartel, com repercussão nacional.
