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Economia

Governo federal publica decreto de programação orçamentária para 2026

Documento estabelece cronograma de desembolsos e limites de empenho para órgãos do Executivo, em conformidade com metas fiscais.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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José Cruz/Agência Brasil

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12/2), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para o exercício de 2026. O documento define o cronograma de execução mensal de desembolso e estabelece limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo Federal, garantindo a compatibilidade entre a execução das despesas e as metas fiscais.

De acordo com o decreto, que atende ao artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a programação orçamentária deve ser estabelecida em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual. Assim como nos exercícios anteriores, este é o primeiro decreto anual nesse sentido.

O cronograma consolidado prevê os seguintes limites de empenho, em bilhões de reais:
– Até março: R$ 115,7 bilhões
– Até novembro: R$ 196,9 bilhões
– Até dezembro: R$ 240,3 bilhões

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