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Governo e centrais discutem venda de imóveis do INSS

Por Arquivo Geral 28/06/2016 11h29

Um aperto nas regras de concessão de isenções previdenciárias para entidades filantrópicas e a venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são duas das medidas que serão discutidas nesta terça-feira, 28, entre governo e centrais sindicais, como uma tentativa de tapar o "rombo" da Previdência. <p><p>"Desde quando faculdade privada é instituição filantrópica?", questionou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defensor da proposta. Ele se reuniu nesta segunda-feira, 27, com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, numa discussão preparatória.<p><p>Na reunião desta terça-feira, o governo não pretende ainda apresentar sua proposta para a reforma da Previdência. Mas haverá discussão de temas específicos – e esses são dois deles.<p><p>Essas medidas fazem parte de um conjunto de propostas apresentadas ao governo pelas centrais. Também faz parte da lista a ideia de cobrar contribuição previdenciária nas exportações do agronegócio – ideia que integra o rol de alternativas em análise pelo governo, conforme publicou o jornal "O Estado de S. Paulo" na semana passada.<p><p>Os sindicalistas defendem também a regulamentação dos jogos de azar, com metade das receitas sendo destinadas à Previdência, a reversão da desoneração de folha salarial e a criação de um novo Simples, oferecendo incentivos que facilitem o pagamento de dívidas previdenciárias já inscritas, que somam R$ 236 bilhões. Padilha disse a Paulinho que essa proposta ainda está sendo examinada na Fazenda.<p><p>Segundo avaliação do governo, o conjunto de propostas apresentadas pelas centrais trata do aumento de receitas para o sistema. Mas há forte resistência a discutir qualquer aperto na concessão de benefícios – uma frente que os técnicos consideram essencial para reequilibrar o sistema.<p><p>Dificilmente o governo abrirá mão de estabelecer uma idade mínima de acesso à Previdência ou alguma outra forma de elevar a idade média da pessoa que começa a receber benefícios. Padilha informou que o governo pretende começar a discutir uma regra de transição. Ou seja: uma vez fixada uma idade mínima, qual seria o tratamento dado às pessoas que hoje já estão próximas de se aposentar.<p><p>"Eu disse que topamos uma idade mínima, desde que seja num sistema único para todos os brasileiros, sem privilégios, a ser criado para as pessoas nascidas depois de 2001", informou Paulinho. O governo, porém, precisa de medidas que gerem resultados antes disso.<p><p>Na reunião, Paulinho defendeu que o governo editasse uma Medida Provisória (MP) para colocar em prática, de imediato, algumas das várias propostas apresentadas pelos sindicalistas. Ele é relator, no Congresso Nacional, do projeto que legaliza os jogos de azar – que ele chama de "jogos da fortuna". Padilha, porém, descartou a edição da MP. A medida mais concreta a ser adotada, segundo informou, é a venda dos imóveis do INSS. As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b> <br /><br /><b>Fonte: </b>Estadao Conteudo








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