O governo federal publicou, na noite desta quinta-feira, 30, o decreto que detalha a programação orçamentária após o desbloqueio de R$ 5,74 bilhões em despesas do Orçamento de 2026, conforme divulgado na semana passada pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Na Avaliação de Receitas e Despesas feita no segundo bimestre do ano, havia sido bloqueado um total de R$ 23,7 bilhões.
Ao todo, R$ 17,94 bilhões seguem bloqueados para cumprir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal, dos quais R$ 3,77 bilhões incidem sobre as emendas parlamentares e o restante, R$ 14,17 bilhões, recai em despesas discricionárias (não obrigatórias, como custeio e investimento) da Presidência da República, dos ministérios e demais órgãos públicos.
No caso das emendas, houve uma liberação de R$ 1,2 bilhão (estavam bloqueados até o bimestre anterior aproximadamente R$ 6,7 bilhões em emendas). Já R$ 4,54 bilhões do Poder Executivo foram liberados (estavam bloqueados R$ 18,71 bilhões anteriormente).
Não há contingenciamento de recursos para atingir a meta fiscal de 2026, pois não houve frustração de receitas. O alvo do ano é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) – R$ 34,3 bilhões -, com um piso de tolerância de déficit zero.
O governo diz que cumprirá a meta com um superávit de R$ 10,8 bilhões. Como algumas despesas não são contabilizadas no cálculo da meta, na prática, o Executivo fechará o ano com um déficit real de R$ 52 bilhões nas contas públicas.
Ministérios mais afetados
Na revisão, a maioria dos órgãos registrou redução ou manteve o patamar de contenção inalterado. As pastas mais beneficiadas pelo desbloqueio foram Cidades (R$ 1,2 bilhão liberado) e Transportes (R$ 1,016 bilhão), mas elas seguem entre as cinco mais atingidas.
Pelo bloqueio atual, os ministérios mais afetados pela contenção foram:
– Ministério da Defesa, com R$ 4,344 bloqueados
– Ministério das Cidades, com R$ 1,847 bilhão
– Ministério da Educação, com R$ 1,325 bilhão
– Ministério da Saúde, com R$ 1,002 bilhão
– Ministério dos Transportes, com R$ 592,9 milhões
– Não sofreram bloqueio os orçamentos de três ministérios: da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, assim como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA).
Os órgãos terão até 6 de agosto para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas. Em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção segue regras e prazos próprios, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.
Além da distribuição do bloqueio, o decreto mantém o faseamento do limite de empenho (o ato de separar para gastar) das despesas do Poder Executivo, estabelecendo uma restrição de empenho da ordem de R$ 29,5 bilhões até novembro, nas dotações discricionárias do Executivo. Não há previsão de faseamento de emendas parlamentares ou de despesas dos outros Poderes.
Estadão Conteúdo.