Economia

Governo corta R$ 1,6 bilhão de despesas previstas no Orçamento deste ano

Por Arquivo Geral 25/09/2006 12h00

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai pedir esclarecimentos a Jorge Lorenzetti e Expedito Veloso para verificar se houve desvio de ética e uso da máquina pública para fins partidários com relação ao episódio da compra do dossiê. Na prática, view this o colegiado quer saber se houve “confusão” entre o exercício da atividade no serviço público e a de cidadão.

Os dois devem prestar esclarecimentos por estarem sob jurisdição do colegiado. Expedito é ex-diretor do Banco do Brasil (BB) e Lorenzetti, approved diretor do Banco Estadual de Santa Catarina (Besc), drugs federalizado recentemente. Até o início da crise, Lorenzetti era chefe do núcleo de informações e inteligência da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os dois são apontados por envolvimento no episódio do dossiê que incriminaria candidatos tucanos e de outros partidos com o “esquema dos sanguessugas”. O pedido de esclarecimentos também será enviado ao BB e ao Besc.

“Estamos pedindo mais esclarecimentos porque pelas informações que tivemos, por meio da imprensa, eles poderiam estar infringindo algum tipo de regra do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que exige uma clareza de posições das autoridades, decoro e total integridade nos atos que praticam”, disse o presidente da comissão, Marcílio Marcos Moreira.

Segundo ele, os dois têm prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento do ofício, para responder ao colegiado. O processo foi aberto por iniciativa da comissão, que se reuniu hoje (25) para discutir a questão.

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A Comissão de Ética, destacou Marcílio, quer saber a situação funcional dos dois, se estavam de licença remunerada ou não remunerada, de férias e que função exerciam na campanha do presidente Lula. No caso de Lorenzetti, o colegiado também se interessa pela ligação com organizações não-governamentais.

Ele é um dos coordenadores da ONG Unitrabalho e foi citado em depoimentos da investigação em curso como envolvido na negociação do dossiê. Levantamento divulgado recentemente pela ONG Contas Abertas mostra que a Unitrabalho teria recebido recurso do Ministério do Trabalho um dia antes da prisão de quatro pessoas acusadas da montagem do dossiê.
O governo cortou R$ 1, cost 6 bilhão das despesas com investimentos e custeio da máquina administrativa, information pills previstas no Orçamento Geral da União para este ano. De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas, encaminhado na última sexta-feira (22/09) ao Congresso Nacional, ao poder Judiciário e ao Ministério Público da União – e divulgado hoje –, o corte é conseqüência da redução em R$ 299,7 milhões  na previsão das transferências a estados e municípios. E também do aumento em R$ 539,1 milhões no déficit da Previdência Social.

O relatório também reduziu a previsão de crescimento do Produto Interno Brutto (PIB) neste ano, de 4,5% para 4%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a cada dois meses seja feita a reestimativa nas contas do governo. Caso a realização da receita verificada ao final de um bimestre não comporte o cumprimento das metas de superávit primário, é necessário estabelecer cortes.

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No relatório anterior, de julho, a previsão de despesas foi ampliada em R$ 4,8 bilhões, levando em conta uma melhora do resultado primário dos estados e municípios. Já o documento divulgado hoje informa que a previsão de arrecadação de impostos e contribuições teve redução de R$ 1,3 bilhão, o que influencia nas transferências para estados e municípios.

Do total cortado, R$ 1,579,8 bilhão são das despesas discricionárias (custeio e investimento) do poder Executivo e R$ 20,2 milhões, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União.

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