O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal pretende dialogar com o Congresso Nacional para restabelecer o programa Redata, de incentivos fiscais para a construção de data centers no Brasil. A declaração foi feita nesta quarta-feira (25), após a medida provisória que instituiu o regime especial de tributação perder validade no Senado.
A MP, editada em setembro, não foi votada a tempo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dentro do prazo que se encerrou na mesma data. Apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto não avançou no Senado, levando à caducidade da norma.
Haddad informou que o governo avaliará, em conversa com os presidentes da Câmara e do Senado, se há interesse em retomar a proposta. “Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, declarou o ministro, que acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens à Índia e à Coreia do Sul.
A equipe econômica estuda alternativas para viabilizar o programa sem infringir a legislação fiscal, que restringe novos benefícios tributários. O ministro classificou a iniciativa como essencial para a “soberania digital” do país, com o objetivo de atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados localmente.
“Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui”, enfatizou Haddad.
Data centers são estruturas que armazenam e processam grandes volumes de informação, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Devido à necessidade de refrigeração constante, eles são grandes consumidores de energia elétrica.
O regime especial previsto na MP oferecia benefícios fiscais a empresas do setor que atendessem contrapartidas, como destinar pelo menos 10% do processamento ao mercado interno, investir 2% do valor de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital, publicar relatórios de sustentabilidade incluindo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE), e utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.
