O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realizou, nesta quinta-feira (26/3), a 14ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, instância de diálogo entre o Governo do Brasil e entidades representativas dos servidores públicos federais.
A pauta do encontro priorizou temas como o reajuste do auxílio-alimentação, da assistência pré-escolar e da assistência à saúde suplementar. Desde 2023, o governo tem recomposto gradualmente esses benefícios, além de reajustes salariais e reestruturação de carreiras.
O auxílio-alimentação, que era de R$ 458,00 em 2022 e chegou a R$ 1.175,00 em 2025, será elevado para R$ 1.192,00, representando um aumento acumulado de 160% entre 2023 e 2026.
A assistência pré-escolar passará para R$ 526,34, um aumento de 64% no período de 2023-2026, após evolução de R$ 321,00 em 2022 para R$ 484,90 em 2024.
Já a assistência à saúde suplementar, de média de R$ 146,00 em 2022 e R$ 189,12 em 2024, alcançará R$ 213,78, com ganho real de 46%.
Os novos valores serão incluídos na folha de abril, a ser paga em maio, conforme acordo na Mesa Central.
Durante a reunião, o MGI lançou o Guia sobre as Mesas Setoriais, que explica o funcionamento desses espaços de diálogo entre a gestão dos órgãos do Executivo federal e entidades sindicais.
“O trabalho das Mesas Setoriais fortalece a democracia e contribui para ambientes de trabalho mais saudáveis, justos e transparentes”, destacou o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
A agenda também incluiu a apresentação da Portaria nº 984/2026, com novas regras para empréstimos consignados e desconto sindical, e debate sobre a proposta da Lei Geral da Gestão Pública, que reformula o Decreto-Lei nº 200/1967.
Outros temas abordados foram saúde e qualidade de vida no trabalho, incluindo o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), as Mesas Setoriais de Negociação e a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho (CISST).
O diálogo ainda tratou da proposta de Projeto de Lei para incorporar a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho ao ordenamento jurídico nacional.
Com infomrações do Governo Federal
