As empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil começaram a informar aos bancos os saldos ainda retidos nas contas dos apostadores, após o encerramento das plataformas previsto na Medida Provisória 1.394/2026. O processo ocorre ao mesmo tempo em que o governo amplia o bloqueio de sites e a remoção de conteúdos ligados às bets irregulares.
Segundo os dados divulgados pelo governo, ainda há entre R$ 1,325 bilhão e R$ 1,453 bilhão a serem devolvidos aos usuários, a depender do balanço considerado nas diferentes atualizações oficiais. As estimativas também indicam cerca de 26,5 milhões de apostadores com saldo nas plataformas, em mais de 86 milhões de contas com valores inferiores a R$ 1.
O prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Agora, as empresas devem repassar aos bancos, até quarta-feira (7), as informações dos saldos remanescentes, identificados por CPF e vinculados à conta bancária usada nos depósitos. A devolução pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer de 9 a 14 de outubro. Se houver impedimento para a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
O governo informou ainda que os valores pendentes estão concentrados, em grande parte, em contas de pequeno valor. Entre os dados apresentados, 86,2 milhões de contas têm saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Em outra atualização, a Fazenda afirmou que 90% das contas têm menos de R$ 1 a receber e 97% têm saldo inferior a R$ 10.
Paralelamente à devolução dos recursos, a ofensiva contra o mercado irregular de apostas avançou sobre a internet. O governo informou ter solicitado o bloqueio de 13.241 sites ilegais desde 25 de setembro, enquanto outras apurações falam em 5.209 domínios encaminhados para derrubada. Também foram pedidas remoções de páginas, perfis, canais, grupos e servidores em diferentes plataformas digitais.
As ações incluem redes como Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, WhatsApp, Discord e serviços de busca e hospedagem. Segundo os dados divulgados, os conteúdos ligados às apostas ilegais alcançavam mais de 17 milhões de usuários em uma das apurações e 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores em outra.
Além do bloqueio de sites e perfis, o governo também informou que investiga contas com valores elevados. Em uma das atualizações, foram citadas cerca de 40 contas com saldos superiores a R$ 500 mil ou R$ 1 milhão; em outra, 48 contas com saldo acima de R$ 500 mil. Esses casos deverão ser analisados individualmente, com possibilidade de apuração por suspeita de irregularidades, lavagem de dinheiro e vínculos com organizações criminosas.
Com informações da Agência Brasil
